Foto: Divulgação/Câmara
Os vereadores de Guarapuava conduziram duas sessões ordinárias nesta semana, realizadas segunda-feira (16) e terça-feira (17). Oito matérias foram discutidas e votadas durante os dias, além de outras atividades que envolvem os parlamentares.
Na sessão de segunda, três documentos foram aprovados. Já na terça, dois Requerimentos e três Projetos de Lei passaram por discussões e aprovações.
A seguir, confira mais detalhes de cada matéria discutida nesta semana, na Câmara Municipal.
Adoção de espaços públicos
Na sessão de segunda-feira (16), os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 37 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo. O PL autoriza o próprio a instituir o Programa de Adoção de Espaços Esportivos, de Recreação e Playground, mediante publicidade comercial. De acordo com texto, o programa viabilizará a manutenção, ampliação e cuidado dos espaços públicos de Guarapuava, mediante a exploração publicitária. Poderão adotar esses locais, pessoas físicas, entidades da sociedade civil, associações de moradores e pessoas jurídicas legalmente constituídas no Município.
Concessão de diárias
Foi aprovado em duas sessões (primeira e segunda votação), sem emendas, o Projeto de Lei Ordinária 54/2019. A proposta altera a Lei Municipal 2691 de 2017, que estabelece os procedimentos e fixa valores para concessão de diárias para viagens, no âmbito do Poder Legislativo do Município.
De autoria da Mesa Executiva da Casa, o projeto se dá em virtude do recebimento do ofício 540/2019 – enviado pelo MPPR – Ministério Público do Paraná, por meio do GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Púbico e no Combate a Improbidade Administrativa da Região de Guarapuava, que também encaminhou um “Despacho de verificação individual”. O texto altera a forma, a quantidade e os valores de pagamentos de diárias aos vereadores.
Fundação Proteger
Projeto de Lei Ordinária (E) nº 39 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo, autoriza o próprio a abrir créditos adicionais especiais, no orçamento da Fundação Proteção Especial da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no valor de R$ 54.413,48. Trata-se de uma adequação orçamentária, para que a instituição possa receber doações de pessoas particulares e empresas. A segunda votação deste projeto deve acontecer na próxima sessão ordinária, em 23 de setembro.
Rua dos Químicos
Na terça-feira (18), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária (L) nº 57 de 2019, de autoria do vereador Guto Klosowski (PHS). O PL denomina a Rua I, Código 19496, situada no Bairro Alto Cascavel, loteamento João Gelinski (Guarapuava-PR), de Rua dos Químicos. A segunda votação deste projeto deve acontecer na próxima sessão ordinária, em 23 de setembro.
Correios – Moção Repúdio
Com a presença de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e representantes do Sindicato dos Correios, o Legislativo Municipal aprovou a Moção de Repúdio, apresentada por meio do Requerimento nº 131 de 2019, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT).
O documento requer que seja concedida Moção Repúdio contra a intenção do Governo Federal de privatizar a empresa sem realizar os devidos debates com a população. solicita, ainda, que a moção seja inserida em ata, cientificando-se a decisão do Poder Legislativo de Guarapuava ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; à Comissão de Serviços Públicos e Cidadania da Câmara dos Deputados; ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Tenente-Coronel Marcos Pontes; Ministro da Economia, Paulo Guedes; ao Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares; ao Presidente dos Correios, General Floriano Peixoto Vieira Neto; à Superintendência Estadual dos Correios no Paraná, na pessoa de seu Superintendente, Sr. Paulo Cezar Kremer dos Santos e ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná.
A iniciativa foi protocolada pela vereadora Professora Terezinha, mas deve ser assinada por todos os vereadores da Casa e contar com o apoio de instituições como a Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná.
Moções de aplausos e convite
Outros três requerimentos foram aprovados entre as duas sessões. O Requerimento nº 127 de 2019, de autoria do vereador Valdemar dos Santos (DEM), requer que seja concedida Moção de Aplausos e Congratulações ao casal, atletas, residentes em Entre Rios, Edson Pedro de Campos e Michelle Leal.
O Requerimento nº 129 de 2019, de autoria do vereador Germano Toledo Alves (PR), Concede Moção de Aplausos e Congratulações a Banda Jovem de Guarapuava, campeã Paranaense 2019 na categoria senior concerto.
Já o Requerimento nº 128 de 2019, de autoria do vereador Pedro Luiz Moraes (PRB), Convida à comparecer na Câmara o Sr. Arthur A. Mondin, Coordenador do GSV – Guarapuava Salvando Vidas. Prevenção ao Suicídio.
