Foto: Divulgação/Câmara
Os vereadores de Guarapuava conduziram duas sessões ordinárias nesta semana, realizadas segunda-feira (16) e terça-feira (17). Oito matérias foram discutidas e votadas durante os dias, além de outras atividades que envolvem os parlamentares.
Na sessão de segunda, três documentos foram aprovados. Já na terça, dois Requerimentos e três Projetos de Lei passaram por discussões e aprovações.
A seguir, confira mais detalhes de cada matéria discutida nesta semana, na Câmara Municipal.
Adoção de espaços públicos
Na sessão de segunda-feira (16), os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 37 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo. O PL autoriza o próprio a instituir o Programa de Adoção de Espaços Esportivos, de Recreação e Playground, mediante publicidade comercial. De acordo com texto, o programa viabilizará a manutenção, ampliação e cuidado dos espaços públicos de Guarapuava, mediante a exploração publicitária. Poderão adotar esses locais, pessoas físicas, entidades da sociedade civil, associações de moradores e pessoas jurídicas legalmente constituídas no Município.
Concessão de diárias
Foi aprovado em duas sessões (primeira e segunda votação), sem emendas, o Projeto de Lei Ordinária 54/2019. A proposta altera a Lei Municipal 2691 de 2017, que estabelece os procedimentos e fixa valores para concessão de diárias para viagens, no âmbito do Poder Legislativo do Município.
De autoria da Mesa Executiva da Casa, o projeto se dá em virtude do recebimento do ofício 540/2019 – enviado pelo MPPR – Ministério Público do Paraná, por meio do GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Púbico e no Combate a Improbidade Administrativa da Região de Guarapuava, que também encaminhou um “Despacho de verificação individual”. O texto altera a forma, a quantidade e os valores de pagamentos de diárias aos vereadores.
Fundação Proteger
Projeto de Lei Ordinária (E) nº 39 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo, autoriza o próprio a abrir créditos adicionais especiais, no orçamento da Fundação Proteção Especial da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no valor de R$ 54.413,48. Trata-se de uma adequação orçamentária, para que a instituição possa receber doações de pessoas particulares e empresas. A segunda votação deste projeto deve acontecer na próxima sessão ordinária, em 23 de setembro.
Rua dos Químicos
Na terça-feira (18), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária (L) nº 57 de 2019, de autoria do vereador Guto Klosowski (PHS). O PL denomina a Rua I, Código 19496, situada no Bairro Alto Cascavel, loteamento João Gelinski (Guarapuava-PR), de Rua dos Químicos. A segunda votação deste projeto deve acontecer na próxima sessão ordinária, em 23 de setembro.
Correios – Moção Repúdio
Com a presença de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e representantes do Sindicato dos Correios, o Legislativo Municipal aprovou a Moção de Repúdio, apresentada por meio do Requerimento nº 131 de 2019, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT).
O documento requer que seja concedida Moção Repúdio contra a intenção do Governo Federal de privatizar a empresa sem realizar os devidos debates com a população. solicita, ainda, que a moção seja inserida em ata, cientificando-se a decisão do Poder Legislativo de Guarapuava ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; à Comissão de Serviços Públicos e Cidadania da Câmara dos Deputados; ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Tenente-Coronel Marcos Pontes; Ministro da Economia, Paulo Guedes; ao Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares; ao Presidente dos Correios, General Floriano Peixoto Vieira Neto; à Superintendência Estadual dos Correios no Paraná, na pessoa de seu Superintendente, Sr. Paulo Cezar Kremer dos Santos e ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná.
A iniciativa foi protocolada pela vereadora Professora Terezinha, mas deve ser assinada por todos os vereadores da Casa e contar com o apoio de instituições como a Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná.
Moções de aplausos e convite
Outros três requerimentos foram aprovados entre as duas sessões. O Requerimento nº 127 de 2019, de autoria do vereador Valdemar dos Santos (DEM), requer que seja concedida Moção de Aplausos e Congratulações ao casal, atletas, residentes em Entre Rios, Edson Pedro de Campos e Michelle Leal.
O Requerimento nº 129 de 2019, de autoria do vereador Germano Toledo Alves (PR), Concede Moção de Aplausos e Congratulações a Banda Jovem de Guarapuava, campeã Paranaense 2019 na categoria senior concerto.
Já o Requerimento nº 128 de 2019, de autoria do vereador Pedro Luiz Moraes (PRB), Convida à comparecer na Câmara o Sr. Arthur A. Mondin, Coordenador do GSV – Guarapuava Salvando Vidas. Prevenção ao Suicídio.
Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Com informações de PT na Alep com revisão de redação 31/03/2023 – 20:32:23 Em pronunciamento na...
Com informações de Agência PT e revisão de redação 31/03/2023 – 16:58:08 A ministra da Saúde,...
Com informações de PT na Alep e revisão de redação 31/03/2023 – 14:58:24 A Frente Parlamentar das...
31/03/2023 – 12:31:04 Redação Na manhã desta sexta-feira (31), o deputado federal pontagrossense Aliel Machado...
31/03/2023 – 07:31:17 Redação A dança das cadeiras na Câmara Municipal de Guarapuava ganhou um novo capítulo...
30/03/2023 – 15:32:18 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação A prefeitura de...