i-Política » Câmara aprova veto do prefeito ao PL 52/2019; agentes de saúde e de combate às endemias seguem sem incentivo financeiro adicional

Foto: Divulgação/Câmara

Na sessão desta segunda-feira (7), a maioria dos vereadores aprovou o veto 2/2019, do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 52/2019, de autoria da Comissão de Saúde da Câmara, formada pelos vereadores (as), Pedro Moraes (PRB), Professora Terezinha (PT) e Maria Jose (PSDB).

O PL prevê o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O recurso concedido tem origem de uma parcela repassada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, ao Município, para remuneração desses profissionais. No entanto, Guarapuava ainda não está com a regulamentação necessária para que esse direito seja estabelecido.

Veto

De acordo com a decisão do prefeito Cesar Silvestri Filho (CDN), o projeto foi vetado por possuir vícios de iniciativa. Segundo o texto de justificativa, o PL viola o “Principio da Separação dos Poderes”, e está em desacordo com a portaria 201/2019, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos ACS. O Executivo afirma também que a mesma portaria não menciona em seu texto os ACE.

Votação

A votação ao veto foi incluída em regime de urgência na ordem do dia desta segunda, por meio de um requerimento assinado pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Elcio Melhem (PP). Confira como votou cada parlamentar.

A favor do veto

Celso Costa (CDN)

Danilo Dominico (PSD)

Dognei (PDT)

Elcio Melhem (PP)

Germano Alves (PR)

João Napoleão (PROS)

Marcelinho (DEM)

Marcio Carneiro (CDN)

Pedro Moraes (PRB)

Samuca (CDN)

Valdemar Calixtro (PDT)