Câmara de Guarapuava aprova projeto que isenta o IPTU de donos de loteamentos e condomínios fechados

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 foi aprovado em duas votações, com 13 votos favoráveis, dois contrários e seis vereadores ausentes

Foto: Divulgação/Câmara Municipal

Nesta terça-feira (17) O Legislativo de Guarapuava aprovou a proposta da prefeitura que isenta o pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano IPTU – em loteamentos novos e condomínios fechados de lotes na cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 foi aprovado em duas votações, com 13 votos favoráveis, dois contrários e seis vereadores ausentes.

De acordo com o texto aprovado, fica isento o IPTU pelo período máximo de até cinco anos para loteamentos até 250 lotes e de no máximo 10 anos para os loteamentos com número superior a 250 lotes. O mesmo benefício será concedido aos donos de novos condomínios fechados com mais de 50 lotes. Conforme estabelece o PL, as isenções serão contadas a partir do 1º dia útil do ano subsequente da aprovação do Decreto da aprovação do projeto.

A proposta também reduz o IPTU, de 3 para 1,6%, dos imóveis não edificados que sejam comprovadamente utilizados para oferecer serviços de estacionamento na área urbana da cidade.

A Prefeitura não informou o valor que Município deve deixar de arrecadar com a nova Lei.

Justificativa

O Executivo justifica que o Município concederá os devidos incentivos a empreendedores conforme prevê o Estatuto da Cidade, bem como as legislações urbanísticas municipais, especialmente o Plano Diretor.

Segundo a administração municipal, nos primeiros anos dos loteamentos e condomínios, há a necessidade de que o empreendedor aporte um investimento inicial considerável em infraestrutura e que enquanto o empreendimento não for concluído, não é possível haver a liberação da edificação e ou uso de atividades, ainda que os lotes tenham sido comercializados.

Escalonamento

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 determina a isenção do IPTU, para os lotes não comercializados, de forma escalonada. Para os loteamentos com até 250 lotes, no primeiro e segundo ano, será concedida a isenção de 100%. No terceiro ano, de 80%, no quarto ano, de 60% e no quinto ano, de 40%. O mesmo sistema se aplica aos donos de novos condomínios fechados com mais de 50 lotes não comercializados.

Os loteamentos com mais de 250 lotes, nos cinco primeiros anos, os lotes não comercializados serão 100% isentos. A partir do sexto ano, será concedida isenção de 80%, no sétimo ano, de 70%, no oitavo ano, de 60%, nono ano, de 50% e no décimo ano, de 30%.

Votações

O Legislativo conduziu duas sessões extraordinárias seguidas para apreciar a matéria. A seguir, saiba como votou cada vereador(a).

Favoráveis ao Projeto

Celso Costa (CDN)

Danilo Dominico (PSD)

Dognei (PDT)

Germano Alves (PR)

Gilson da Ambulância (PSD)

João Carlos Gonçalves – João Napoleão (PROS)

Guto Klosowski

Marcio Carneiro (CDN)

Maria José (PSDB)