Foto: Divulgação/Dircom Câmara Municipal

19/12/2024 – 10:54:15

Redação

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou nesta semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com a inclusão de 91 emendas impositivas e 27 emendas aditivas. O orçamento para o próximo ano está previsto em R$ 895 milhões, e as mudanças realizadas pelos vereadores visam garantir maior controle do Legislativo sobre os gastos municipais e direcionar recursos para áreas prioritárias.

O projeto da LOA, identificado como PL 65/2024, recebeu 27 emendas aditivas, propostas por parlamentares de diferentes bancadas. Essas emendas buscam alocar recursos de forma estratégica para setores considerados essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, a volta das emendas impositivas foi destaque na votação. Retiradas na primeira análise do projeto, elas foram reintegradas ao texto final, fortalecendo o papel dos vereadores na definição do orçamento.

Fim do “cheque em branco”

A sessão foi marcada por um “erro” em torno de uma emenda que previa 17% do orçamento para livre manipulação do prefeito eleito, Denilson Baitala (PL), sem necessidade de autorização prévia da Câmara, o popular “cheque em branco”, que sempre foi concedido aos prefeitos anteriores. Confusamente liderando a oposição a essa proposta, o vereador Nego Silvio (PL) conseguiu articular o apoio necessário para derrubá-la. Com isso, Baitala terá apenas 3% do orçamento para gastar sem consulta ao Legislativo.

Impactos na gestão municipal

Com a redução significativa da margem de manobra do prefeito eleito, as decisões sobre a maior parte do orçamento municipal precisarão passar pelo crivo do Poder Legislativo. Essa medida pode ser uma forma de promover maior equilíbrio entre os poderes, embora possa representar desafios administrativos para a nova gestão.

A LOA 2025 segue agora para sanção do prefeito Celso Góes.