Foto: Divulgação/Dircom Câmara Municipal

12/12/2023 – 07:33:42

Redação

A Câmara de Vereadores de Guarapuava decidiu negar a reserva de vagas para pessoas indígenas em concursos públicos municipais. O Substitutivo Global 9/2023, apresentado pela vereadora Professora Terezinha (PT), tinha como objetivo instituir um programa de reserva de vagas para indígenas nos processos seletivos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município.

Confira o Substitutivo Global 9/2023 na íntegra AQUI

“Mais uma vez quero pedir o voto favorável à essa lei porque assim nós fechamos, no município de Guarapuava, a garantia de acesso as populações que historicamente foram excluídas dos seus direitos”, defendeu a vereadora.

Professora Terezinha, que também é autora da Lei Municipal 3243/2022, que reserva 20% das vagas para candidatos afrodescendentes em concursos públicos municipais, defendeu a proposta, destacando a importância da inclusão dos povos indígenas.

“Dizer que a reserva, quem entendeu o projeto sabe, são 3% de reserva. Esses 3% sempre serão aplicados em processos seletivos, e em concursos, quando tivermos no mínimo 10 pessoas inscritas. Obviamente tem que ser classificadas com a mesma média que os demais, apenas na hora de dividir as vagas é que será reservada então os 3% para essa população”, explicou a vereadora Professora Terezinha

A vereadora Cris Wainer (PT) expressou seu apoio ao projeto, considerando-o uma reparação histórica para os povos indígenas. Ela ressaltou as dificuldades de acesso às aldeias indígenas e a necessidade de respeitar a identidade cultural desses povos.

“O que se faz, com esse projeto de garantir esse acesso a um percentual de vagas em concurso público, se dá como reparação histórica. E não é esse discurso de que ‘ah, mas disputa com todo mundo’. Não é. Nós sabemos que os acessos às aldeias indígenas são mais difíceis. Nós temos, sim, que estar fazendo sempre essas questões afirmativas de garantia a todos esses povos que durante anos sofreram, foram massacrados, nós devemos nesse momento algumas questões dar a possibilidade de acesso de garantir a permanência nesses espaços”, enfatizou Cris Wainer.

Apesar dos argumentos favoráveis, a proposta foi rejeitada pelos demais 15 vereadores presentes na sessão e recebeu votos favoráveis apenas das vereadoras Bruna Spitzner (PODE), Cris Wainer, Prof.ª Bia (MDB) e da própria Professora Terezinha. O presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, não participou da votação.

O que dizia a proposta?

O Substitutivo Global 9/2023 tinha como proposta a reserva de 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos municipais para candidatos indígenas, sempre que o número de vagas fosse igual ou superior a 10. As reservas deveriam ser explicitamente mencionadas nos editais dos concursos, detalhando o total de vagas destinadas à reserva para cada cargo ou emprego público.

A proposta também proibia estabelecer notas de corte ou cláusulas de barreira para candidatos indígenas, garantindo que todos tivessem igualdade de oportunidades durante o processo seletivo. Os candidatos indígenas poderiam concorrer às vagas reservadas se autodeclarando como tais no ato da inscrição, independentemente de residirem em terras indígenas.

O texto ainda determinava que, em caso de desistência de candidatos indígenas aprovados, as vagas reservadas serão preenchidas por candidatos indígenas subsequentemente classificados.