Guarapuava

Câmara vai apreciar parecer do TCE-PR sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2010

Valores haviam sido considerados irregulares em consequência do acúmulo indevido de cargos pelo vice-prefeito da época, Jorge Luiz Massaro. Em 2016, o Tribunal de Contas redefiniu as finanças como regulares, mas com ressalvas

 

Foto: Divulgação/Câmara Municipal

Nesta quinta-feira (21), o Legislativo Municipal realiza, às 11h, a 26ª sessão ordinária do 2º período de 2019. O Plenário aprecia o Projeto de Decreto Legislativo (L) nº 3 de 2019, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, atualmente formada pelos vereadores Celso Lara da Costa (CDN), Luiz Juraski (PRB) e Germano Toledo Alves (PR).

O projeto pretende aprovar as contas do Município de Guarapuava, relativas ao exercício financeiro de 2010, conforme o Acórdão de Parecer Prévio N° 356/16, firmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em 2016.

Considerando que as contas da gestão Fernando Ribas Carli (2010) ainda não foram avaliadas pela Câmara, no último dia 4 de setembro o parecer do TCE-PR foi publicado no Boletim Oficial do Município, com o prazo de 60 dias para as devidas análises dos (as) vereadores (as).

O relator da Comissão, vereador Celso Lara da Costa, registou parecer favorável à aprovação das contas. O texto terá votação única e nominal, necessitando de 2/3 dos votos para ser aprovado.

Acórdão

As contas do Município, no exercício de 2010, na gestão do prefeito Fernando Ribas Carli, foram consideradas irregulares pelo TCE-PR, em consequência do acúmulo indevido de cargos pelo vice-prefeito da época, Jorge Luiz Massaro. O Acórdão de Parecer Prévio 388/14-S1C, determinou a restituição dos valores indevidamente relacionados a Massaro, além da aplicação de multa proporcional ao dano no percentual de 10% a Carli em relação as restituições do então vice-prefeito.

Após um recurso apresentado pela defesa dos ex-gestores, o Tribunal de Contas, por meio do Acórdão de Parecer Prévio N° 356/16, reformou a decisão e julgou as contas do Poder Executivo de Guarapuava regulares com ressalvas. O documento também retira a necessidade de devolução dos valores por parte de Jorge Luiz Massaro e anula a multa destinada a Fernando Ribas Carli.

Votaram, nos termos do acordo, os Conselheiros Nestor Baptista, Artagão de Mattos Leão, Fernando Augusto Mello Guimarães (relator), Jose Durval Mattos do Amaral, Fabio Souza Camargo e o auditor Tiago Alvarez Pedroso. O parecer foi concluído em 8 de dezembro de 2016.

Clique aqui e acesse o Acórdão de Parecer Prévio N° 356/16 do TCE-PR

Clique aqui e confira o Projeto de Decreto Legislativo (L) nº 3 de 2019



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

Brasil

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

12/08/2022 – 14:15:01 Com informações de PT no Senado e revisão de redação Por todo o país, o povo foi às...

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Brasil

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

12/08/2022 – 14:05:38 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O mês de agosto marca o...

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

Brasil

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

12/08/2022 – 13:02:55 Com informações de TSE e revisão de redação Até as 12h desta quinta-feira (12), o TSE...

“A economia não está ruim para todo mundo, depende de que lado você está”, avalia João Nieckars

Guarapuava

“A economia não está ruim para todo mundo, depende de que lado você está”, avalia João Nieckars

12/08/2022 – 10:07:03 Redação “Meu dinheiro não dá para mais nada”. Você com certeza já ouviu – ou...

Câmara Municipal vai repassar R$ 500 mil para o hospital Santa Tereza

Guarapuava

Câmara Municipal vai repassar R$ 500 mil para o hospital Santa Tereza

12/08/2022 – 07:56:32 Com informações de Ascom Câmara Municipal e revisão de redação Tendo em vista as...

Cresce número de pessoas com nome social no cadastro eleitoral

Paraná

Cresce número de pessoas com nome social no cadastro eleitoral

11/08/2022 – 19:32:06 Com informações de TRE-PR e revisão de redação O Portal Estatísticas do...