Guarapuava

Câmara vota cinco projetos de autoria do Executivo

Entre as propostas do Legislativo, destaque para segunda votação do PL 42/2019, idealizado por Wycaro Elias Domingues de Deus, assassinado em 29 de março de 2019

Foto: Divulgação/Câmara

Nesta segunda-feira (9), os vereadores de Guarapuava discutem e votam sete projetos de lei ordinária, seis em segundas votações e um em primeira votação. Na 11ª sessão ordinária, do segundo período Legislativo de 2019, cinco propostas, de autoria do Poder Executivo, serão analisadas.

Título Gratuito Lotes Urbanos

Projeto de Lei Ordinária (E) nº 23 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a Título Gratuito Lotes Urbanos, com destinação específica à Regularização Fundiária de Interesse Social. Trata-se de um Projeto de Lei que busca viabilizar o direito à moradia digna e à segurança jurídica para as famílias que ocupam áreas públicas.

2ª Discussão e Votação – simbólica – maioria simples

Projeto de Lei Ordinária (E) nº 24 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a Regularizar a Título Gratuito Lotes Urbanos, com destinação específica à Regularização Fundiária de Interesse Social, através do Programa Papel Passado. O Município de Guarapuava firmou convenio com o Governo Federal, Ministério das Cidades, denominado Programa Papel Passado, cujo objetivo do programa é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares, envolvendo a transferência de recursos federais permitindo a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano para a população de baixa renda.

2ª Discussão e Votação – nominal – quorum 2/3

Patrocínio para eventos

Projeto de Lei Ordinária (E) nº 2 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo, dispõe sobre o recebimento de patrocínio ou apoio, pelo Poder Executivo, para realização de eventos no território do Município de Guarapuava.

2ª Discussão e Votação – simbólica – maioria simples

Utilidade Pública

Projeto de Lei Ordinária (E) nº 31 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo, declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Professores das Escolas Municipais e Associações de Pais, Professores e Amigos do Centro Municipal de Educação Infantil. A declaração de utilidade pública, possibilitará que as associações obtenham verbas, isenções e outros benefícios, em todas as esferas do Governo.

2ª Discussão e Votação – simbólica – maioria simples

Programa Aprova Fácil

Projeto de Lei Ordinária (E) nº 32 de 2019, de autoria do(a) Chefe do Poder Executivo, institui o Programa Aprova Fácil e estabelece os procedimentos relativos à aprovação de Projetos de Implantação de Edificação, para Concessão de Alvará de Licença para Construção, Ampliação ou Regularização de edificações residenciais unifamiliares e comerciais de Guarapuava. De acordo com o texto, através de um levantamento da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, estima-se que no Município há pelo menos 6.000 (seis mil) edificações irregulares e mais situações de ampliações ainda não mensuradas.

2ª Discussão e Votação – simbólica – maioria simples

Wycaro

Projeto de Lei Ordinária (L) nº 42 de 2019, de autoria do(a) vereador(a) João Carlos Gonçalves (PROS), autoriza a implantação de serviços de psicologia clínica, assistente social e profissionais da área de enfermagem para alunos da rede pública de ensino situadas no Bairro Xarquinho /Industrial. A proposta foi idealizada por Wycaro Elias Domingues de Deus, assassinado em 29 de março de 2019.

2ª Discussão e Votação – simbólica – maioria simples

Incentivo financeiro adicional

Projeto de Lei Ordinária (L) nº 52 de 2019, de autoria da vereadora Professora Terezinha, vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas e vereador Pedro Luiz Moraes, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional.

1ª Discussão e Votação – nominal – maioria absoluta

 



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

Geral

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 23/03/2023 – 19:39:42   Um dia após a...

Governo do Paraná precisa avançar na proteção do meio ambiente, diz Professor Lemos

Paraná

Governo do Paraná precisa avançar na proteção do meio ambiente, diz Professor Lemos

Com informações de PT na Alep e revisão de redação 23/03/2023 – 16:15:30   Durante a audiência...

Juros extorsivos: Banco Central mantém sabotagem econômica contra o país

Brasil

Juros extorsivos: Banco Central mantém sabotagem econômica contra o país

Com informações de Agência PT e revisão de redação 23/03/2023 – 14:51:35   No momento em que...

Prof.ª Bia apresenta ao Executivo pacote de indicações de melhorias no bairro Vila Carli

Guarapuava

Prof.ª Bia apresenta ao Executivo pacote de indicações de melhorias no bairro Vila Carli

23/03/2023 – 11:11:08 Redação Ao serem eleitos pela população, os vereadores e vereadoras se tornam...

Neste sábado (25) Secretaria de Saúde de Guarapuava promove Projeto Comunitário na UBS Xarquinho II

Guarapuava

Neste sábado (25) Secretaria de Saúde de Guarapuava promove Projeto Comunitário na UBS Xarquinho II

23/03/2023 – 08:13:24 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Neste sábado...

Governo federal relança Programa de Aquisição de Alimentos

Brasil

Governo federal relança Programa de Aquisição de Alimentos

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 22/03/2023 – 20:00:10   Com injeção...