Foto: Divulgação/Secom de Guarapuava

15/08/2024 – 11:21:18

Redação

A Prefeitura de Guarapuava, sob a gestão do prefeito Celso Góes (CDN), publicou nesta quarta-feira (14) o Decreto 11.689/2024, que declara de interesse social uma área privada de 24.128,00 m² na localidade de Rio das Mortes, visando à construção de uma pista de automobilismo. A concessão foi realizada em período eleitoral, onde Góes busca a reeleição, e já havia sido negada repetidas vezes pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O decreto atinge uma porção da Matrícula nº 12.545, que totaliza 175.046,40 m². Segundo documentos obtidos pela nossa redação, essa área particular vem sendo objeto de pedidos de licenciamento ambiental desde 2022, todos relacionados à construção da pista de automobilismo. Apesar de não possuir as autorizações necessárias, a pista já foi construída, em clara violação das normas ambientais.

A construção se encontra na bacia do Rio das Pedras, onde qualquer empreendimento desse porte requer licenciamento ambiental obrigatório, mesmo em propriedades privadas. O Conselho Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise dos pedidos, negou várias vezes a regularização da obra.

As negativas se basearam no fato de que a construção interfere diretamente em uma nascente e em áreas ambientalmente sensíveis, sem a adoção de medidas eficazes para mitigar impactos ambientais, como a contenção de vazamentos de óleo e outras substâncias tóxicas.

Conselho de Meio Ambiente

Diante das reiteradas recusas em conceder o licenciamento, o Conselho Municipal de Meio Ambiente decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público do Paraná (MPPR), solicitando ações legais, incluindo a desmobilização do empreendimento irregular. Em um ofício enviado ao MPPR, o Conselho relatou que, desde outubro de 2022, o empreendimento Jordan Speed FTPower tentou, sem sucesso, obter a regularização do Clube Social Esportivo na zona rural. A análise técnica do Conselho levou ao indeferimento dos pedidos em três ocasiões: 29 de novembro de 2023, 5 de maio de 2023 e 21 de junho de 2023.

“Os processos digitais nº 38681/2022, 8953/2023 e 23429/2023, que solicitavam a regularização do empreendimento, foram todos indeferidos devido à localização em uma área de captação de água do município e à falta de medidas de contenção ambiental adequadas”, explicou o documento enviado ao MPPR.

Decreto municipal

A publicação do Decreto 11.689/2024 pelo prefeito Celso Góes é uma medida que ignora as recomendações do Conselho de Meio Ambiente e potencialmente favorece um empreendimento privado em detrimento da proteção de um recurso natural vital para Guarapuava. Além disso, é importante ressaltar que um decreto de interesse social não substitui uma licença ambiental e não libera o espaço para as praticas esportivas almejadas, como o “arrancadão”.

Além disso, o Conselho de Meio Ambiente deixou claro em suas negativas a preocupação com o fato de que a área de manancial, agora declarada de interesse social, pode sofrer degradação irreversível, comprometendo o abastecimento de água e a qualidade ambiental da região.