Guarapuava

CMEIs – Por que houve diminuição das vagas em período integral?

Entenda o processo que levou à redução de matrículas

Imagem: Pixabay

17/02/2020 – 18:36:50

No ano de 2018, a Prefeitura Municipal iniciou um estudo para apurar a demanda de vagas em caráter de meio período nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de Guarapuava.

A medida tinha como objetivo atender uma determinação do MPPR (Ministério Público do Paraná) que, através de uma Ação Civil movida em 2009 e acatada pela Justiça em 2012, obrigava o município a atender toda a lista de espera de matrículas para a Educação Infantil (0 a 5 anos).

Ainda em 2018, a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Educação e Cultura, realizou uma adequação no formato de atendimento nos CMEIs, visando acatar a imposição do MPPR.

Nesse contexto, vagas integrais foram convertidas em parciais. Dessa maneira, a matrícula que antes atendia apenas uma criança passou a contemplar duas.

Entretanto, já no início de 2019, o MPPR – após relatos de pais alegando a diminuição de vagas integrais – recomendou ao prefeito Cesar Silvestri Filho que garantisse matrículas no período integral nos CMEIs do município.

Com a prioridade no ensino em tempo parcial, houve uma redução de 815 vagas do período integral apenas no ano passado.

Retração que continuou no início deste ano, onde as vagas em período integral de alunos que já frequentavam os CMEI’s foram mantidas, porém, as novas matrículas deveriam eleger o período da manhã ou tarde.

Frente a essa situação, pais e mães formaram uma comissão a fim de reivindicar a manutenção de oferta de vagas em período integral nos CMEIs.

Após uma audiência pública, convocada pelos vereadores Guto Klosowski e Professora Terezinha (PT) no dia 23 de janeiro, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura criou uma comissão que tem como objetivo averiguar, analisar e atualizar a validação dos pedidos de matrículas em tempo integral cadastrados junto ao SISCADCMEIS (Sistema de Cadastramento de Vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil).

Atualmente, os pedidos de vagas em tempo integral nos CMEIs de Guarapuava são feitos através de um processo que conta com um questionário social, bem como uma avaliação realizada por uma Assistente Social.



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