Guarapuava

Concursos públicos municipais deverão reservar 20% das vagas para negros e negras

É o que garante o PL 3/2021, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (23)

Vereadoras e movimentos sociais comemoram aprovação do projeto. Foto: Divulgação/Assessoria

23/11/2021 – 10:44:07

Redação

Promover a igualdade de oportunidades para pessoas negras em concursos públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Guarapuava e da Câmara Municipal, este é o objetivo do PL 3/2021, apresentado pela vereadora Professora Terezinha (PT) e aprovado por unanimidade entre os vereadores na sessão desta segunda-feira (23).

“Esse projeto não vai resolver os problemas que nós temos na comunidade afrodescendente, mas ele é um grande sinal de reconhecimento de que negros e negras também construíram este país”, explicou Professora Terezinha.

A proposta garante que 20% das vagas de concursos públicos realizados pelo município sejam reservadas para afrodescendentes quando o número de vagas oferecidas no edital for igual ou superior a três. Se as vagas reservadas não forem ocupadas por candidatos negros, elas serão revertidas para a ampla concorrência.

“Em 2018 esse projeto já esteve aqui, sob apreciação desta Casa, na época ainda sem êxito. Mas já havia toda uma preocupação por parte da Comissão de Concursos, da qual nós na época participávamos, em garantir isso. É importante que nós, enquanto legisladores, reconheçamos que garantir as oportunidades dos negros e negras com as cotas não é estar criando um favorecimento é estar dando essa legitimidade que essas pessoas não tem, no momento da disputa. É dar equidade, é dar garantias para que essas pessoas tenham acesso”, enfatizou a vereadora Cris Wainer (PT).

No momento da votação, o vereador Márcio Carneiro (CDN), líder da bancada do prefeito na Câmara Municipal, orientou aos pares que a votação era livre e que cada vereador deveria votar como quisesse. O resultado foi a aprovação, em primeiro turno, por todos os legisladores.

Acompanharam a votação do PL 3/2021 integrantes do Quilombo Paiol de Telha, de grupos de capoeira, da APP-Sindicato, do Coletivo de Mulheres Cláudia da Silva, do Levante Popular da Juventude, da União da Juventude Comunista e a presidente do PT Guarapuava, Neusa Scos.



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