Foto: Freepik
05/05/2020 – 10:42:17
Redação
Aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarapuava, realizada em ambiente virtual nesta segunda-feira (04), o Requerimento 30/2020, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), solicita que o Executivo Municipal tome as medidas cabíveis para a suspensão, pelo prazo de quatro meses, dos descontos em folha de pagamento de empréstimos consignado em vigor dos servidores – ativos, inativos e pensionistas – do município em decorrência da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.
“Isso pode ser feito tanto enviando Projeto de Lei à Câmara, que nós certamente vamos aprovar, ou o prefeito poderá fazer de modo mais rápido ainda, por meio de decreto, como foi feito em nível estadual pelo governador”, explicou a vereadora Professora Terezinha.
O texto prevê que não sejam adicionados juros, correção monetária e outras taxas sobre as parcelas durante este período. A vereadora também solicitou ao presidente da Casa, João Napoleão (PODEMOS), que a mesma medida fosse aplicada aos servidores da Câmara Municipal.
“Essa foi uma solicitação de várias servidoras e servidores, então nós todos, vereadores e vereadoras, estamos atendendo a essa solicitação e esperamos que o prefeito também compreenda que isto é um benefício, neste momento difícil da pandemia, para todos os servidores e que tome a medida que julgar mais adequada e mais rápida para que venha contemplar a necessidade dos servidores públicos com empréstimo consignado”, pontuou Professora Terezinha.
O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria/pensão dos servidores. Segundo a vereadora, “essa modalidade compromete parte da renda antes mesmo que o dinheiro chegue na conta”, prejudicando as famílias durante este momento de instabilidade econômica.
O requerimento foi deliberado em plenário e aprovado por todos os vereadores presentes na sessão. Dessa maneira, o documento foi encaminhado ao Executivo Municipal para que se tomem as medidas solicitadas.
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