Guarapuava

Direitos das mulheres causa atrito entre vereadores durante sessão na Câmara de Guarapuava

Dois requerimentos, ambos de Moção de Repúdio, tratavam sobre políticas públicas direcionadas às mulheres: absorventes e descriminalização do aborto; Homens são maioria na Casa de Leis

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

20/10/2021 – 10:41:09

Redação

Nesta terça-feira (19), dois requerimentos apresentados pelos vereadores de Guarapuava causaram atrito entre os legisladores. Ambos tratavam de direitos relacionados às mulheres. A Câmara Municipal conta com 17 vereadores e apenas quatro vereadoras.

O primeiro deles, de autoria das vereadoras Bruna Spitzner (PODE), Cris Wainer (PT), Prof.ª Bia (MDB) e Professora Terezinha (PT), solicitava que fosse conferido Moção de Repúdio ao veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 4.968/2019, que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no país.

“O que nos admira muito é que o Governo Federal esteja sucateando, mais uma vez, as políticas públicas para as mulheres, um tema que é tão importante e atinge uma parcela gigantesca da nossa população”, disse a vereadora Bruna Spitzner, autora da proposta que instituiu uma lei similar no município.

A vereadora Professora Terezinha (PT) explicou, durante a sessão, que entende que a Moção de Repúdio é um ato simbólico, entretanto, demonstra que Guarapuava “teve a sensibilidade e a compreensão desse problema social”.

“Isso é um problema sério de humanidade e o nosso município deu o exemplo [com a lei municipal]. Talvez essa moção não repercuta, mas é simbólico e coerente da parte dessa Casa de Leis”, enfatizou Professora Terezinha.

Todavia, a proposta foi desconsiderada por alguns vereadores, que foram contrários a Moção de Repúdio ao veto presidencial. A justificativa geral foi de que o veto estava ligado a uma questão de “legalidade” e que a proposta não indicava de onde sairiam dos fundos para bancar a distribuição de absorventes higiênicos.

“Esse tema, se perguntar para qualquer homem na rua, todos vão ser favoráveis a essa política pública para as mulheres. Entretanto, acho que o presidente da república ele tem que cumprir a Constituição Federal”, disse o vereador Rodrigo Crema (PSL), enfatizando que o presidente poderia ser culpado de crime de responsabilidade fiscal.

Outros vereadores, que defendiam o veto presidencial, destacaram que o presidente afirmou que “estava torcendo para que o Congresso derrubasse o veto”.

“É uma questão de saúde pública e cumprimento do dever do Chefe de Estado e de Governo garantir o acesso à saúde. Nós ouvimos de alguns parlamentares que o próprio presidente da República estaria torcendo para o Congresso derrubar o veto. Pois bem, se o presidente realmente está preocupado com a saúde das mulheres, ele que solicite à sua bancada de apoio para que derrube o seu veto. É bem simples. É uma questão de humanidade e empatia com as mulheres mais necessitadas”, disse Prof.ª Bia (MDB).

Em votação, este requerimento foi aprovado por dez votos favoráveis e nove contrários.

Repúdio à descriminalização do aborto

O segundo requerimento, de autoria do vereador Cristóvão da Cruz (DC), solicitava uma Moção de Repúdio para à ação ADPF 442. Autoria do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) com assessoria técnica da Anis – Instituto de Bioética, a ação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a exclusão do Código Penal dos artigos 124 e 126, que definem como crime a interrupção da gravidez tanto para a mulher, quanto para quem a ajuda a abortar.

“Eu sou particularmente contra o aborto, eu sou a favor da vida sim desde a sua concepção até o seu fim natural”, defendeu o vereador Cristóvão da Cruz.

A proposta do vereador foi endossada por todos os seus pares masculinos, que foram favoráveis à Moção de Repúdio.

“Concordo que desde a concepção você escolher uma data, se é um mês, dois meses, três meses, ‘ah porque três meses não formou a cabeça do feto’, isso não existe, é aborto sim”, disse o vereador Rodrigo Crema.

Já o vereador Gilson da Ambulância (SOLIDARIEDADE), afirmou que “como evangélico, temente a Deus que sou e temente a vida também, porque eu acho que só existe um que pode dar a vida e tirar a vida, que é o nosso senhor Jesus Cristo. Agora, o ser humano, esse não tem autonomia nenhuma”.

O requerimento, entretanto, desagradou a bancada feminina na Casa de Leis, e as vereadoras explicaram que o tema, que trata da saúde da mulher, é extremamente delicado e complexo para ser discutido de uma maneira rasa, como propõe o requerimento.

“Mais uma vez, uma temática que diz respeito à vida das mulheres. A matéria em questão está sendo analisada pelo STF e eu, assim como qualquer outra pessoa de bom senso, defendemos a vida. Mas o que nós combatemos é a criminalização da pobreza, porque quando se fala em aborto como crime, é na esfera das periferias, das mulheres desassistidas, vulneráveis. Mulheres ricas são processadas e condenadas pelo Estado? Não, na maioria dos casos nem ficamos sabendo desses abortos, que são – inclusive – financiados por quem mais jura defender a vida etc. O aborto continua existindo e não é crime para quem tem condições de pagar por ele e pelo sigilo. É uma discussão que cabe às mulheres”, defendeu Prof.ª Bia.

Durante a votação, a vereadora Professora Terezinha, conhecida pela defesa às mulheres, enfatizou como este tema é delicado e explicou que descriminalizar não significa apoiar o ato de abortar, mas sim retirar o peso do crime, que via de regra, atinge mulheres em situação de vulnerabilidade social.

“Este é um tema muito delicado e complexo e que diz respeito a vida das mulheres. E é um tema que está no STF em discussão. Eu sou totalmente contra o aborto, eu jamais faria um aborto, mas nós não podemos ser hipócritas de não saber que o aborto existe e, muitas vezes, pago pelos homens e a mulher se submete porque não tem condição de dizer não. Portanto eu acho que esse não é o espaço para nós discutirmos aborto, o espaço aborto tem que ser amplo na sociedade, eu sou católica, acredito em Deus, tenho minha fé. As mulheres ricas fazem aborto, e pagam, e não são presas, e não são condenadas e, às vezes, é o mesmo médico que se diz contra que faz. Portanto nós precisamos discutir mais esse tema antes de condenar as mulheres, porque descriminalizar não significa dizer que está apoiando o aborto, descriminalizar é não mandar prender uma coitada que fez um aborto mal feito, que vai ficar com a saúde comprometida o resto da vida. Descriminalizar é poder fazer com que a gente dialogue com as mulheres”, explicou a vereadora.

Mesmo após a exposição das vereadoras, o requerimento foi aprovado por 15 votos favoráveis, de todos os vereadores da Casa, e apenas quatro contrários, de todas as vereadoras mulheres.



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