Guarapuava

Em Guarapuava, Havan desrespeita Decreto Municipal de funcionamento do comércio e recorre à recurso judicial para permanecer aberta

Justiça, entretanto, negou o pedido, alegando que a loja de departamentos não é um serviço essencial

Foto: Divulgação/Havan

13/04/2020 – 11:35:59

Redação

Na última segunda-feira (06), data estabelecida para a retomada tabelada das atividades comerciais no município, a Havan foi notificada pela fiscalização da Prefeitura Municipal para que fechasse o estabelecimento naquele dia, pois as lojas de departamentos não estavam autorizadas a funcionar.

Entretanto, em uma tentativa de manter o estabelecimento aberto durante a pandemia, a Havan afirmou que a empresa está cadastrada como “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados”, sendo, com sua característica de hipermercado, um serviço essencial.

Sob essa premissa a loja de departamentos recorreu à justiça pedindo um mandado de segurança com pedido liminar contra a notificação da Prefeitura Municipal.

O pedido foi negado, pois, segundo a decisão “é público e notório que a Havan é uma loja de departamentos (como indica sua razão social), não um grande e imenso supermercado”.

O documento também afirma que a Havan “é a soma de todas as inúmeras atividades que desempenha, não podendo ser classificada única e especialmente em nenhuma delas para a obtenção de qualquer benefício ou privilégio” e que “não é porque a [Havan] comercializa algumas ferramentas que pode ser considerada uma loja de ferramentas para a construção civil, assim como não é porque comercializa alguns itens alimentícios (nenhum deles realmente de primeira necessidade […]), que pode ser considerada como loja especializada em gêneros alimentícios”.

A Havan, dessa maneira, terá de obedecer o Decreto Municipal n° 7.842 como uma loja de departamentos, sendo obrigada a seguir  a tabela de funcionamento do comércio guarapuavano.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Senadores celebram novo Mais Médicos com mais incentivos

Brasil

Senadores celebram novo Mais Médicos com mais incentivos

Com informações de Agência PT e revisão de redação 20/03/2023 –    O relançamento do programa Mais...

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

20/03/2023 – 11:14:29 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Caixa Econômica Federal...

Cris Wainer e Professora Terezinha levam demandas guarapuavanas para Brasília

Guarapuava

Cris Wainer e Professora Terezinha levam demandas guarapuavanas para Brasília

20/03/2023 – 07:05:31 Redação Na última semana, as vereadoras Cris Wainer (PT) e Professora Terezinha (PT)...

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

Brasil

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 19:52:38   O governo federal...

MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

Brasil

MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 17:01:12   A Medida Provisória...

Termina hoje prazo para pré-selecionados do Fies finalizarem inscrição

Geral

Termina hoje prazo para pré-selecionados do Fies finalizarem inscrição

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 14:55:15   Os candidatos...