Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Guarapuava

10/02/2020 – 16:01:47

Com informações Ascom Prefeitura Municipal de Guarapuava

Através da Instrução Normativa 001/2020, publicada hoje (10), foram instituídas as normas de funcionamento dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) em Guarapuava.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o documento, que também dispõe sobre questões referentes à matrícula e atualização de vagas, traz os novos horários de funcionamento para os CMEIs.

Agora, as crianças do período integral entrarão às 07h30m e sairão às 17h30m. Aquelas que fazem o período parcial, pela manhã, entram às 07h30min e saem ao meio-dia. Enquanto na parte da tarde a entrada será às 13h e a saída às 17h30min.

Nos Distritos da Palmeirinha e Entre Rios o horário de atendimento do integral é diferente (7h30 às 17h), bem como o do vespertino (12h30 às 17h), considerada a necessidade de deslocamento dos educadores municipais.

“Vencemos mais essa batalha com a ajuda da comissão de pais, mas ainda continuamos na luta pelas vagas em período integral para todos aqueles que necessitam”, explica Reinaldo Nogueira, que integra a comissão de pais.

Entretanto, algumas famílias relatam que chegaram a desistir de vagas antes da mudança estabelecida pela Secretaria de Educação.

“Eu desisti da vaga por questão de horário e agora, uma semana depois, a Secretaria de Educação muda. Estão de brincadeira com a gente”, afirma Jaqueline*.

Outra preocupação é o remanejamento de vagas integrais entre os polos.

“Eu optei pelo CMEI que meu filho já frequentava, mas ele foi chamado para uma vaga em outro polo e eu tive que desistir”, comenta Rita*.

Desistência de vagas

A comissão de pais disponibilizou ao iPolítica os prints dos relatos de pais e mães que não tiveram outra opção, senão a de desistir das vagas.

Documento de desistência

Também foi enviado ao iPolítica por um responsável, o termo de declaração de recusa de vaga, ao qual os mesmos devem assinar caso não concordem com a distribuição de matrículas nos polos anunciados pela Secretaria de Educação.

Em nota, o vereador Guto Klosowski informou que está reunindo informações para levar até o Ministério Público “sobre a denúncia que recebemos dos pais, de que estariam sendo coagidos a assinarem um termo de desistência da vaga”. Segundo o vereador “isso é uma denúncia gravíssima e caso isso esteja ocorrendo a Prefeitura precisa ser penalizada, pois isso é um crime”.

A Instrução Normativa 001/2020 pode ser conferida integralmente neste link.

*Nomes alterados para proteger a identidade dos entrevistados.