Guarapuava

Fernando Carli ocupa área rural há mais de 30 anos e herdeira tenta reaver propriedade

Área total, composta por 100 alqueires, foi dividido em inventário em 1985; ex-prefeito comprou, legalmente, cinco terrenos e se apossou de outro quando o herdeiro não reclamou a terra

Foto ilustrativa. Foto: Pixabay

11/10/2021 – 10:58:19

Redação

O ex-prefeito de Guarapuava, Fernando Ribas Carli, está envolvido em uma disputa judicial por uma área rural do qual está apossado há mais de 30 anos. A área faz parte de uma propriedade composta, originalmente, por 100 alqueires, e que foi dividida, posteriormente, em oito partes iguais durante um processo de inventário realizado em 1985.

O ex-prefeito comprou, legalmente, cinco dessas partes e se apossou de uma, cuja herdeira não havia sido localizada, na época, para declarar posse da área.

Há dois anos, entretanto, Elisena Kaminski, suposta herdeira da área rural, tomou conhecimento da situação e resolveu reivindicar o direto à propriedade. Segundo ela, a parte pertencia a seu pai, entretanto, ao ficar órfã aos 16 anos, ela mudou para o Rio Grande do Sul e perdeu contato com a família.

“Eu fiquei órfã com 16 anos, naquela época eu não entendia nada disso. O tempo foi passando e eu não tinha carro, nem como vir para cá”, explicou Elisena.

Foi só após encontrar seus parentes no Facebook, que ela ficou sabendo que poderia ter direito a esta parte da propriedade. Com isso, ela alega que se mudou para Guarapuava com o marido, iniciou a construção de uma casa na área e deu entrada no inventário para regularizar sua parte da herança familiar.

“Fizemos uma estrada e uma casa, também temos plantações e animais”, afirmou Elisena.

Entretanto, o ex-prefeito detém a posse do local desde o ano de 1985, quando realizou a compra dos demais terrenos que faziam parte do inventário e mediante a apropriação de Elisena, entrou com um pedido de reintegração de posse para retirar ela e o marido do local.

Nos autos do processo, a defesa do ex-prefeito indica que ele “detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área total do imóvel há mais de 34 anos, ou seja, desde o ano de 1985” e que “nunca se descuidou do seu dever constante e de suas responsabilidades tributárias” com o imóvel.

Com isso, a decisão judicial foi favorável ao ex-prefeito mantendo-o na posse da área, explicando que “o fato da requerida possuir direitos sobre o imóvel não lhe legitimaria a adentrar na posse do imóvel de maneira manu militari, pois o ordenamento jurídico pátrio confere instrumento hábil para que o proprietário destituído de posse venha a exercitar perante Juízo o poder de sequela para reaver a coisa contra quem possa injustamente detê-la”.

Entretanto, ainda cabe recurso à herdeira, que pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a situação. Elisena também pretende ajuizar uma ação reivindicatória para tentar reaver a propriedade.



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