Guarapuava

Guarapuava conta com lei municipal de combate à pobreza menstrual

Vereadoras comentam veto presidencial sobre distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social e lembram de leis municipal e estadual sobre o tema

Foto: Divulgação/Ascom Câmara de Guarapuava

08/10/2021 – 17:26:35

Redação com informações de Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.214, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Brasil. Entretanto, o chefe do Executivo, vetou a principal medida determinada pelo programa, a que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

O PL 4.968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, ou seja, a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

“O veto do presidente é a resposta do Governo Federal ao combate à pobreza menstrual no Brasil, um país onde 29% das mulheres entre 16 e 29 anos não têm dinheiro para comprar produtos higiênicos voltados ao período menstrual. Esse veto diz NÃO à dignidade menstrual. Diz NÃO à saúde pública. Diz NÃO à saúde da mulher”, disse a vereadora Bruna Spitzner (PODE).

A legisladora é autora da proposta que originou, em âmbito municipal, a Lei 3194/2021, que instituiu a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual, que, assim como a proposta federal, também tem como ponto principal a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social no município.

“Em Guarapuava e no Paraná, felizmente, estamos na contramão desse desmonte de políticas públicas para as mulheres. Nós temos leis de âmbito municipal e estadual, recém-sancionadas, que atuam no combate à pobreza menstrual. A lei nº 3194/2021, que Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; e o Programa de fornecimento gratuito de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social em Guarapuava seguirá em vigor, atuando para dar dignidade menstrual, bem-estar social e saúde física e mental às guarapuavanas”, afirmou a vereadora.

A lei também prevê a promoção do acesso à informação, de adolescentes e mulheres do município, sobre a saúde feminina. Segundo a vereadora Prof.ª Bia (MDB), por ser uma questão de saúde da mulher, o veto presidencial representa uma negativa para a dignidade feminina.

“A menstruação é um processo biológico que somente as mulheres entendem, vivenciam. Portanto, o argumento da justificativa de fonte de recursos não cabe nesta situação, é a saúde da mulher em jogo. É dever do Estado garantir a saúde e a dignidade e no momento ele [Estado] está sendo negligente com o seu papel. Fico feliz que, ao menos em nosso município, estamos caminhando para resolver essa situação, graças ao projeto apresentado pela vereadora Bruna e que agora tornou-se lei”, destacou a vereadora.

Um problema social

Dados da ONU (Organização das Nações Unidas) indicam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse cenário é ainda mais preocupante, uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

“É um absurdo, uma desumanidade. Total falta de compromisso com quem precisa das políticas públicas. Esperamos que o Congresso derrube esse veto e que as mulheres tenham acesso a isso que é essencial, é um direito essencial para todas as mulheres. É uma desumanidade que o governo faz ao fazer esse veto. E a palavra que a gente sente nesse momento é indignação, muita indignação”, lamentou a vereadora Professora Terezinha (PT).

Segundo a vereadora Cris Wainer (PT), é essencial que lideranças no Congresso sejam cobradas para que haja uma mobilização para a derrubada do veto presidencial. “O veto do presidente ao projeto causa indignação e demonstra o total despreparo do atual governo federal, não apresenta propostas, e dificulta o acesso à programas que vem à atender a população feminina mais vulnerável. Vamos fazer a cobrança para a derrubada do veto no Congresso”, afirmou a legisladora.



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