Foto: Divulgação/Secom de Guarapuava

28/05/2020 – 09:35:51

Redação com informações do TCE-PR

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou em seu site um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios paranaenses. A listagem tem como base o ITP (Índice de Transparência da Administração Pública) de cada prefeitura.

A prefeitura mais bem colocada foi a de Candói, que atingiu a nota de 94,48% no quesito transparência pública. Na sequência, aparecem os poderes executivos municipais de Cascavel (93,07%), Maringá (85,37%), Londrina (84,89%) e Andirá (81,58%).

A Prefeitura de Guarapuava, entretanto, aparece mais ao fim da lista, em 233º lugar. A nota atribuída pelo TCE à transparência da Administração Municipal foi 63,44%.

A capital, Curitiba, ficou na 198ª posição, com pontuação de 65,23%. A última colocada foi a administração de Luiziana (6,01%). Todos os gestores foram notificados previamente a respeito da realização da avaliação.

De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, “além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos”.

Metodologia

Para aferir o desempenho de cada portal, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, após esta vencer processo de chamamento público realizado pelo Tribunal. Em seguida, foram realizados 12 encontros, entre outubro e novembro de 2019, nos quais 35 alunos do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a qualidade dos portais da transparência municipais.

Ao longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do TCE-PR que, após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos pelos universitários. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.

Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

PL 04/2020

No último dia 18, a bancada do prefeito na Câmara Municipal derrubou o Projeto de Lei Ordinária 04/2020, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), que tinha como objetivo fazer com que os gastos com propaganda institucional – de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta – estivessem vinculados na própria peça publicitária.

A justificativa da base aliada era de que o portal da transparência do município já contemplava os pontos descritos no projeto. A fala foi refutada pela autora do projeto, que afirmou que “o que está no portal da transparência não é simples para qualquer cidadão ou cidadã acessar”.