Foto: Divulgação/Dircom Câmara Municipal

14/08/2024 – 11:31:14

Redação

As vereadoras Cris Wainer (PT) e Professora Terezinha (PT) apresentaram na Câmara de Guarapuava o Projeto de Lei 82/2024, que visa instituir a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno. A proposta, inspirada no “Agosto Dourado”, movimento nacional que celebra o mês de conscientização sobre o aleitamento materno, busca promover a saúde e bem-estar das crianças, além de conscientizar a sociedade sobre a importância desse ato para a mãe e o bebê.

A iniciativa é fundamentada na Constituição Federal, que, em seu artigo 227, assegura com prioridade o direito à vida, à saúde e à alimentação para crianças, adolescentes e jovens, enfatizando a importância do aleitamento materno nesse contexto. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê que o poder público deve propiciar condições adequadas para o aleitamento, inclusive em situações em que a mãe esteja sob medida privativa de liberdade.

As vereadoras defendem que, em âmbito local, o incentivo ao aleitamento materno é uma extensão natural dessas disposições legais, buscando criar uma rede de apoio e conscientização dentro da comunidade de Guarapuava.

Importância do aleitamento materno

O Projeto de Lei 82/2024 destaca os múltiplos benefícios do aleitamento materno, não apenas para a saúde da criança, mas também para a sociedade como um todo. Segundo o Ministério da Saúde, o leite materno protege os bebês contra diarreias, infecções respiratórias, alergias e outras doenças. Além disso, crianças amamentadas tendem a ter um desenvolvimento cognitivo mais avançado.

Para as mães, a amamentação traz benefícios como a redução do risco de hemorragia no pós-parto e menor chance de desenvolver certos tipos de câncer, como o de mama e ovários. Esses benefícios justificam a necessidade de políticas públicas que incentivem a prática, assegurando que as mães tenham condições adequadas para amamentar seus filhos.

Ações propostas

A Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, conforme proposta no projeto de lei, deverá incluir a realização de palestras, eventos, campanhas de conscientização nas mídias locais, e a criação de espaços públicos decorados com a cor dourada, símbolo do “Agosto Dourado”. Essas ações visam promover o aleitamento materno e garantir que as mães se sintam confortáveis e seguras para amamentar em público, combatendo qualquer forma de preconceito ou violência.

Iniciativas anteriores

Guarapuava já conta com legislações que apoiam o aleitamento materno, como a Lei 3.608/2023, que isenta doadoras de leite humano do pagamento de taxas em concursos públicos municipais, e a Lei 3.679/2024, que institui a Semana de Doação de Leite Humano. Ambas as iniciativas são de autoria da vereadora Cris Wainer.

A proposta do Projeto de Lei 82/2024 visa, portanto, somar-se a essas iniciativas, fortalecendo a rede de apoio ao aleitamento materno e contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS nº 2, que visa acabar com a fome e garantir segurança alimentar e nutrição adequada para todos.