Guarapuava

Imóveis locados pela Prefeitura Municipal poderão ter isenção de IPTU em Guarapuava

Segundo justificativa do projeto, não faz sentido que a Administração Municipal pague imposto a si mesma

Foto: Anderson Zacalusni

07/06/2021 – 13:20:11

Redação

Nesta segunda-feira (07), os vereadores devem votar, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 8/2021, de autoria do prefeito Celso Góes (CIDA), que prevê a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis locados pela prefeitura.

De acordo com a justificativa do projeto, “em decorrência das adequações administrativas ou ampliações de serviços públicos que são disponibilizados para a população usuária, o município necessita constantemente efetuar a realização de locação de imóveis de terceiros”.

Quando essa locação ocorre, os locatários do imóvel ficam responsáveis por pagar os impostos do local, assim como ocorre quando alguém aluga uma casa, por exemplo. Como os impostos são pagos ao município, a prefeitura considera que “não faz sentido que o município realize o pagamento do tributo de sua própria competência”.

O projeto também prevê a isenção das taxas de Combate a Incêndio e Contribuição de Iluminação Pública. A medida se aplica a imóveis que sejam locados por um período de seis meses ou mais, ou proporcionalmente concedida ao período de validade de locação, quando se tratar de contrato válido por tempo inferior a seis meses.

A isenção das taxas é válida para imóveis locados na sua totalidade (área edificada e/ou área de terreno) pelo município e para contratos de locação que o Município de Guarapuava é o responsável pelo pagamento do tributo.

Primeira votação

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores em sua primeira discussão e votação, em sessão ordinária na semana passada, e volta para a segunda votação nesta segunda-feira (07).

Foram contra a proposta apenas as vereadoras Cris Wainer (PT) e Professora Terezinha (PT).

“Votei contra porque o município está abrindo mão de tributo e não apresentou junto ao PL o impacto de valor, nem explica a posição dos proprietários desses imóveis”, declarou Professora Terezinha.



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