Aeroporto de Guarapuava. Foto: Divulgação Prefeitura de Guarapuava

04/03/2020 – 16:15:42

O Inquérito Civil de nº 0059.18.002012-1 foi instaurado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) após relatos de irregularidades, um deles enviado anonimamente ao vereador Guto Klosowski.

“No dia 26 de março de 2019, foi protocolada uma representação junto ao Ministério Público, solicitando investigação sobre possíveis ilegalidades na obra do Aeroporto do Município de Guarapuava. As denúncias que chegaram até o gabinete foram feitas por um munícipe, evidenciando indícios de crimes, por isso pedimos auxílio ao MP, através da representação, por possuírem instrumentos de investigação mais apropriados. Todavia, já existia um Inquérito Civil em andamento a respeito de irregularidades no Aeroporto, e a nossa representação foi anexada junto”, afirma o vereador Guto Klosowski.

Entre elas, a possibilidade de que a licitação, envolvendo a contratação de uma empresa especializada para prestar apoio aos servidores públicos do município na elaboração e aprovação de manuais necessários para a obtenção de certificação de operação como aeródromo público, tenha sido superfaturada.

De acordo com a denúncia, apesar de o edital fixar como contraprestação remuneratória o valor de R$1.305.631,36, reservado para a realização dos serviços necessários, seriam necessários apenas R$300.000,00 para o trabalho exigido.

A possível realização de obras e reformas na estrutura, sem a prévia autorização e a obtenção de licenças expedidas pelo COMAER (Comando da Aeronáutica) e pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), também foi um questionamento levantado no Inquérito Civil.

No caso de o edital de licitação ter sido considerado direcionado, a denúncia afirma que o documento previa exigências excessivas, como a solicitação de profissionais com considerável quantidade de certificações ou diplomações para a elaboração de manuais ou planos atinentes à matéria, o que é dispensado pelo COMAER e pela ANAC.

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