Guarapuava

Investimento em shows nacionais chegou a R$77.470,00 em Guarapuava neste ano

Caso seja efetivado, o contrato para o show em comemoração aos 200 anos do município será mais do que o dobro do valor gasto até o momento

Imagem: Pixabay

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Guarapuava trouxe grandes nomes do cenário musical nacional para realizar apresentações em eventos do município ao longo deste ano.

A primeira atração contratada foi a dupla sertaneja Gian e Giovani, que animou a festa em comemoração ao dia do trabalhador no Parque do Lago, em maio. O valor total cobrado pelo show foi de R$55 mil.

Extrato de contrato da dupla Gian e Giovani.

No início deste mês, marcando o início da campanha Outubro Rosa, a cantora Joanna, que fez sucesso nas décadas de 1980 e 1990, teve seus serviços contratados pelo município pela quantia de R$ 22.470,00.

Extrato de contrato da cantora Joanna.

Já para o evento em comemoração aos 200 anos de Guarapuava a prefeitura pretende desembolsar R$ 199.000,00, mais do que o dobro da soma dos cachês anteriores, no intuito de trazer o sertanejo Luan Santana para uma apresentação. O contrato, no entanto, ainda não foi efetivado.

Ratificação da licitação que solicita a contratação do sertanejo Luan Santana.

Todos os serviços citados foram contratados em caráter de inexigibilidade de licitação, uma ação prevista em lei e muito utilizada pelo poder público para a promoção de eventos artísticos.

Inexigibilidade de licitação

A licitação é um procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida essencialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão).

A inexigibilidade de licitação ocorre por inviabilidade de competição, observados, no entanto, os conceitos de unicidade e singularidade, quer do objeto ou da pessoa: o primeiro conduz à impossibilidade lógica de licitar, e o segundo torna impossível o confronto.

A licitação pública, além das hipóteses em que é dispensável, pode também ser inexigível nos seguintes casos:

a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

b) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

*A redação do iPolítica procurou a prefeitura municipal para confirmar se o contrato do sertanejo Luan Santana foi efetivado, porém não obteve resposta até o fechamento desta matéria.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

Geral

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 23/03/2023 – 19:39:42   Um dia após a...

Governo do Paraná precisa avançar na proteção do meio ambiente, diz Professor Lemos

Paraná

Governo do Paraná precisa avançar na proteção do meio ambiente, diz Professor Lemos

Com informações de PT na Alep e revisão de redação 23/03/2023 – 16:15:30   Durante a audiência...

Juros extorsivos: Banco Central mantém sabotagem econômica contra o país

Brasil

Juros extorsivos: Banco Central mantém sabotagem econômica contra o país

Com informações de Agência PT e revisão de redação 23/03/2023 – 14:51:35   No momento em que...

Prof.ª Bia apresenta ao Executivo pacote de indicações de melhorias no bairro Vila Carli

Guarapuava

Prof.ª Bia apresenta ao Executivo pacote de indicações de melhorias no bairro Vila Carli

23/03/2023 – 11:11:08 Redação Ao serem eleitos pela população, os vereadores e vereadoras se tornam...

Neste sábado (25) Secretaria de Saúde de Guarapuava promove Projeto Comunitário na UBS Xarquinho II

Guarapuava

Neste sábado (25) Secretaria de Saúde de Guarapuava promove Projeto Comunitário na UBS Xarquinho II

23/03/2023 – 08:13:24 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Neste sábado...

Governo federal relança Programa de Aquisição de Alimentos

Brasil

Governo federal relança Programa de Aquisição de Alimentos

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 22/03/2023 – 20:00:10   Com injeção...