Foto: Divulgação/Dircom Câmara de Guarapuava
15/11/2024 – 10:16:00
Redação
O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), teve suas contas de campanha referentes às Eleições Municipais de 2024 desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13) pela juíza eleitoral Susan Nataly Dayse Perez Moraes, que apontou irregularidades no processo de prestação de contas e aplicou sanções ao vereador.
Confira a sentença na íntegra AQUI
O parecer técnico identificou cinco impropriedades. Entre elas, o descumprimento do prazo para envio de dados financeiros, representando 9,97% das receitas, e a extrapolação do limite de autofinanciamento permitido, com excesso de R$ 636,01, equivalente a 6,79% do total de receitas. Também foram detectadas doações realizadas antes do período permitido, mas não informadas, somando 3,72% das receitas. Além disso, houve despesas efetuadas antes da abertura da conta bancária específica para a campanha, correspondendo a 8,89% das receitas, e a omissão de gastos que totalizam 32,74% das despesas da campanha.
A juíza considerou que algumas irregularidades, como o atraso no envio de dados e o excedente no autofinanciamento, não comprometiam a transparência das contas de forma significativa. Porém, classificou a omissão de 32,74% das despesas como uma infração grave, comprometendo a lisura e a confiabilidade da prestação de contas. Foi aplicada uma multa de 40% sobre o valor excedente do autofinanciamento, totalizando R$ 254,40, que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional em até cinco dias.
A sentença determinou a desaprovação das contas e o registro do julgamento no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO). O Ministério Público Eleitoral, que havia se manifestado previamente pela desaprovação, foi notificado.
