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23/12/2024 – 16:30:59
Redação
A posse de Kenny Rogers, eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como vereador da Câmara Municipal de Guarapuava está prevista para o dia 1º de janeiro. Mesmo diante de investigações em curso, pelo atropelamento que resultou na morte de José Maceno de Almeida no último sábado (21), a legislação não apresenta nenhum impedimento para que ele assuma o cargo.
Isso porque o caso está na fase inicial de inquérito policial, sem que tenha sido instaurada qualquer ação penal até o momento. Segundo especialistas jurídicos, eventuais efeitos eleitorais ou relacionados ao mandato de Kenny Rogers somente poderão ocorrer após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.
Porém, a possibilidade de cassação do mandato já é cobrada pela população guarapuavana nas redes sociais desde sábado, uma vez que o regimento interno da Câmara de Guarapuava prevê punições severas para condutas consideradas incompatíveis com a dignidade do cargo. De acordo com os artigos 90 a 92 do documento, o Poder Legislativo pode cassar o mandato de um vereador em casos de corrupção, improbidade administrativa ou falta de decoro público.
Regras para cassação do mandato
Conforme o regimento interno, a cassação do mandato exige o cumprimento de um processo, incluindo o voto aberto de dois terços dos vereadores da casa legislativa. A decisão pode ser provocada pela Mesa Diretora, por qualquer vereador ou por partido político representado no Legislativo, sendo assegurado ao acusado o pleno direito de defesa.
Diante das discussões fomentadas pela população, há especulações de que o novo presidente da Câmara poderá iniciar um processo de cassação do mandato de Kenny Rogers, citando as condutas que ferem o decoro parlamentar, envolvendo o vereador sendo detido pelo homicídio de um cidadão, estando alcoolizado e com a CNH suspensa.
Enquanto as investigações avançam, Kenny Rogers mantém o direito de assumir o mandato, seguindo o que determina a legislação brasileira e o regimento da Câmara Municipal de Guarapuava. O desfecho dependerá das apurações e, eventualmente, da avaliação dos próprios parlamentares eleitos.
