Guarapuava

Lei da Parada Segura entra em vigor na próxima semana em Guarapuava

De autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), a Lei n° 2985/2019 garante o direito de desembarque em locais mais seguros e acessíveis

Foto: Freepik

10/02/2020 – 10:00:14

Atualizada – 14:04:14

A partir de agora, mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e transexuais podem – a partir das 21h e até às 6h do dia seguinte – a seu critério, optar pelo lugar mais seguro e acessível para o desembarque, desde que o itinerário previsto no contrato de concessão e as regras de trânsito sejam respeitados.

O texto considera a identidade de gênero autodeclarada, ou seja, independentemente do que constar em documento ou registro público.

“Nós entendemos que essa lei é muito importante, principalmente para as mulheres, justamente porque traz mais segurança. E ao incluir a questão de gênero das mulheres transexuais a esse direito, nós estamos trazendo a possibilidade da igualdade entre as pessoas. Então ao incluir todas as pessoas que tem identidade de gênero do sexo feminino, nós estamos contemplando um direito humano das pessoas viverem na sua condição de humanidade sem ser discriminadas”, explica a vereadora Professora Terezinha.

O desembarque em local seguro pode ser solicitado diretamente ao motorista ou por meio das campainhas do veículo.

As empresas que compõem o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Guarapuava devem orientar seus motoristas a cumprir a lei e, também, fixar adesivos ou cartazes em local de visibilidade nos terminais e no interior de todos os veículos, de maneira a informar sobre a Lei da Parada Segura.

Na impossibilidade de parada no local exato escolhido pelo passageiro, fica estabelecido o desembarque na localidade mais próxima do indicado. A lei estende-se, também, às pessoas que estiverem acompanhando os passageiros beneficiados.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Prefeitura abre licitação de R$ 3,3 milhões para contratar serviços de publicidade

Guarapuava

Prefeitura abre licitação de R$ 3,3 milhões para contratar serviços de publicidade

15/08/2022 – 09:02:27 Redação A Prefeitura de Guarapuava está com uma licitação aberta para contratar uma...

Secretaria Municipal de Saúde promove curso de capacitação em Entre Rios

Guarapuava

Secretaria Municipal de Saúde promove curso de capacitação em Entre Rios

15/08/2022 – 09:02:06 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação A Secretaria...

Eleições 2022: Prazo para registro de candidaturas termina nesta segunda-feira (15)

Brasil

Eleições 2022: Prazo para registro de candidaturas termina nesta segunda-feira (15)

15/08/2022 – 06:39:06 Redação Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos,...

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

Brasil

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

12/08/2022 – 14:15:01 Com informações de PT no Senado e revisão de redação Por todo o país, o povo foi às...

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Brasil

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

12/08/2022 – 14:05:38 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O mês de agosto marca o...

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

Brasil

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

12/08/2022 – 13:02:55 Com informações de TSE e revisão de redação Até as 12h desta quinta-feira (12), o TSE...