09/07/2020 – 14:43:59
Redação
A primeira discussão e votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Guarapuava, para o exercício de 2021, foi adiada no último dia 29 devido a propostas de emendas realizadas pela vereadora Professora Terezinha (PT).
Ao todo, a petista apresentou cinco emendas à Lei – sendo uma aditiva e as demais substitutivas – que precisaram de parecer de todas as Comissões do Legislativo antes de seguir para votação.
“A LDO é que diz, onde será usado o dinheiro de cada Guarapuavana(o) que paga seus impostos e que formam o Orçamento do município. Por isso, é muito importante que a população acompanhe a votação dessa Lei, e saiba como vota, e o que propõem vereadoras(es) como prioridade para o prefeito gastar em benefício às necessidades da população que mais precisa”, Professora Terezinha.
A primeira votação será realizada nesta sexta-feira (10), às 11h, em ambiente virtual, e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.
De acordo com o Regimento Interno da Casa a segunda votação da LDO precisa ser realizada com intervalo mínimo de dois dias.
Emendas
Entre as propostas apresentadas, a petista sugere a redução no número de pessoas em cargos comissionados na Prefeitura Municipal. Solicita, também, prioridade na LDO para a perfuração de poços artesianos – com rede de distribuição de água – para as comunidades rurais da região.
Outras três emendas apresentadas pela Vereadora Professora Terezinha estão relacionadas à regularização da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares pelo Poder Executivo durante a execução da LDO de 2021.
A petista sugere que o percentual destinado para remanejamento próprio do Executivo caia de 20% para 5%. Outra emenda propõe que, caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua finalidade até o segundo quadrimestre do ano, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares, destinado ao reforço e adequação das dotações orçamentárias do município.
Professora Terezinha também solicita que as emendas para a Lei Orçamentária Anual, oriundas do Poder Legislativo Municipal, possam ser encaminhadas até 15 de novembro de 2020 ao Executivo Municipal para apreciação e possível sanção, limitando-se a 2% da previsão orçamentária do Município.
