Câmara de Guarapuava – Foto: Divugação
Com o intuito de modificar pontos específicos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, vereadores (as) protocolaram, até a manhã desta terça-feira (10), oito emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 42/2019. A vereadora Professora Terezinha (PT), propôs individualmente quatro emendas. O vereador Luiz Juraski (PRB) protocolou duas propostas. Já o vereador Elcio José Melhem (PP) é autor de um dos documentos.
Apenas uma emenda aditiva é de autoria coletiva. A seguir, saiba mais detalhes sobre as modificações que o Legislativo irá apreciar, em primeiro turno, nesta terça (10), às 18h.
Hospital do Câncer
Entre as emendas aditivas apresentadas pela Câmara, a que trata de um maior valor orçamentário é a nº 12/2019, de autoria do vereador Elcio José Melhem (PP). De acordo a proposição, R$ 5 milhões serão repassados a Secretaria de Saúde, para a construção do Hospital São Vicente de Paulo – Unidade ll, o Hospital do Câncer de Guarapuava.
Para consolidação do repasse, será necessário reduzir R$ 4 milhões da reserva contingencial da Secretaria de Finanças e R$ 1 milhão da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbano, através de classificação orçamentária definida como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, não especificados no texto.
FMAS
A Emenda Aditiva nº 5/2019, de autoria da vereadora Professora Terezinha, tem o objetivo de alocar R$ 900 mil da reserva contingencial da Secretaria de Finanças para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a fins de garantir a manutenção dos serviços prestados pelas 12 entidades que fazem parte do Conselho Municipal de Assistência Social.
Praça da Unicentro
A Praça Juscelino Kubitschek, conhecida como Praça da Unicentro, localizada no Bairro Santa Cruz, pode ser revitalizada, caso a Emenda Aditiva nº 7/2019, de autoria da Professora Terezinha, for aprovada pelo Plenário.
O texto propõe a revitalização do local, como por exemplo, a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), reforma do parque infantil, transformação da atual quadra em um espaço poliesportivo e construção de um ambiente adequado para feiras e outros comércios.
O texto pretende adicionar R$ 800 mil a unidade orçamentária da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, para realização das obras. Em caso de aprovação da Emenda, o valor será subtraído da reserva de contingência da Secretaria de Finanças.
Salas de leitura
A Emenda Aditiva n° 9/2019, de autoria da vereadora Professora Terezinha, pretende repassar R$ 1 milhão, do contingencial da Secretaria de Finanças, para a Secretaria de Educação e Cultura, com intuito de construir, incialmente, quatro salas de leitura em escolas municipais de Guarapuava e ampliar o projeto anos seguintes.
Conforme o documento, a reivindicação foi apresentada por professoras municipais na última Conferência Municipal de Educação, realizada em 19 de junho de 2017. As primeiras salas podem beneficiar mais de 1.000 alunos matriculados nas escolas Dalila Haenisch Teixeira, Hipólita Nunes de Oliveira, Maria de Jesus Taques e Professora Luiza Pawlina do Amaral.
Jardim das Américas
O vereador Luiz Juraski (PRB) protocolou duas emendas aditivas que destinam recursos financeiros para ações no Bairro Jardim das Américas. A Emenda Aditiva nº 10/2019 adiciona o valor de R$ 1 milhão aos gastos da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbano, para o recape asfáltico na Rua Judite Bastos de Oliveira e prolongamento das ruas de calçamento até o Rio Cascavelzinho.
Já a Emenda Aditiva nº 11/2019 propõe o repasse de R$ 250 mil a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para a construção de um Espaço Cidadão Multiuso no Jardim das Américas.
Poços artesianos
A única Emenda Aditiva protocolada coletivamente é a nº 8/2019, que tem o objetivo de repassar recursos para construção de poços artesianos em oito comunidades rurais da região. De acordo com o documento, a medida beneficiará 219 famílias, o que corresponde a mais de 1.000 pessoas.
Ainda segundo o texto, o município possui condição de realizar as obras por meio da reserva de contingência prevista para 2020, de R$ 6,9 milhões.
A Emenda foi proposta pelos parlamentares Professora Terezinha (PT) Professor Serjão (PT), Dedo (PSB), Luiz Juraski (PRB), Valdemar dos Santos (DEM), Jabur do Motocross (PRB), Celso Costa (CDN), Dognei (PDT) e Guto Klosowski.
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