Guarapuava

MDB quer CPI sobre a Pérola do Oeste

Caso instaurada, comissão poderá abrir “caixa preta” do transporte público no município

Foto: peroladooeste.com.br

15/04/2021 – 11:15:27

Redação

Desde o final de março de 2020, mês em que Guarapuava iniciou o lockdown e instaurou medidas para conter o coronavírus no município, a empresa de transporte coletivo Pérola do Oeste – única a operar na cidade – vem protocolando pedidos de subsídio à Prefeitura Municipal.

Em nota, publicada no ano passado, a empresa afirmava que mesmo antes da pandemia, “a operação já estava acontecendo em desequilíbrio econômico, sem reajuste da tarifa” no município. A mesma nota alegava, naquela época, que a empresa já acumulava “compromissos de valores a serem pagos que superam o valor de R$ 1,6 milhões”.

No entendimento da Pérola do Oeste, o transporte coletivo é uma responsabilidade da Prefeitura e o serviço é prestado por concessão pública pela empresa, dessa maneira, no cenário da pandemia “cabe ao Município arcar com os recursos necessários para que a população não fique sem o serviço”.

No ano passado, a gestão César Silvestri Filho (PODE) não se comprometeu com nenhum tipo de investimento na empresa de transporte coletivo. Neste ano, o problema está nas mãos do prefeito Celso Góes (CIDA), que até o momento também não confirmou o repasse de algum tipo de subsídio.

Guarapuava e a Pérola do Oeste

Desde a década de 1970, a Pérola do Oeste presta, única e exclusivamente, o serviço de transporte coletivo em Guarapuava. Inicialmente, através de permissões, que dispensavam os processos licitatórios e podiam ser prorrogadas.

A empresa atuou dessa maneira até 2009, quando o MPPR (Ministério Público do Paraná) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) proibiram o município de continuar a prorrogação de contratos com a empresa de transporte coletivo, uma vez que não havia espaço para concorrência.

No mesmo ano, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Ribas Carli (PSDB), foi realizado o primeiro processo licitatório com a finalidade de regularizar a questão. Ainda assim, a disputa teve como vencedor a mesma Pérola do Oeste, que já atuava no município.

Entretanto, três anos mais tarde, o MPPR, através da Operação Riquixá, identificou possíveis fraudes envolvendo a licitação, alegando que o processo favorecia a Pérola. Neste contexto, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública nº 0011197-81.2013.8.16.0031 (contra a Pérola do Oeste e o Município de Guarapuava), e, para obter o ressarcimento pelos danos, a ação de improbidade administrativa nº 0011205-58.2013.8.16.0031 (contra o ex-prefeito Luiz Fenando Ribas Carli, a Pérola do Oeste e outros).

Operação Riquixá

Desde 2016, o MPPR está investigando a atuação de uma organização criminosa, formada por membros de um grupo econômico familiar, pela possível prática de diversos crimes ligados ao direcionamento ilegal de concorrências públicas para a concessão do serviço público de transporte coletivo em vários municípios do estado.

De acordo com as investigações da Operação Riquixá, como foi batizada, as diferentes empresas do mesmo grupo, unindo-se a outras, organizavam-se para fraudar licitações, combinando preços e divisões de lotes de concessões de transporte público, com o intuito de manter o domínio da execução da atividade na capital paranaense.

Essas afirmações contaram com delação de um colaborador ao MPPR e reuniram diversos documentos atestando que as licitações eram previamente combinadas entre as empresas.

No processo licitatório envolvendo a Pérola do Oeste, o MPPR apontou que a empresa não venceu por ser a melhor, mas sim porque o edital foi redigido de maneira que nenhuma outra empresa pudesse competir igualmente.

Dentre as exigências contidas no edital de licitação estavam: a necessidade da empresa interessada licitante ter um imóvel no perímetro urbano de Guarapuava com 6000 m2; uma oficina de manutenção de veículo de 500 m 2; uma área de limpeza de veículo de 200m2; uma área de abastecimento de veículos de 60 m2; além de um tipo específico de revestimento na garagem e na oficina.

O Ministério Público também indicou que a concorrência na licitação foi simulada, pois, a Autoviação Marechal, única empresa a disputar o edital com a Pérola do Oeste, possuía vínculos familiares com os sócios da mesma, que, não obstante, disponibilizou, por meio da Princepar, um imóvel à “concorrente”, de maneira a fazer parecer que havia uma disputa real.

Todas as ações processuais envolvendo a operação do MPPR ainda se encontram em trâmite e ainda não foram sentenciadas.

CPI da Pérola

Diante dos pedidos de subsídio de uma empresa privada que mantém o monopólio do transporte coletivo em Guarapuava há mais de 50 anos, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) reuniu sua Executiva Municipal para oficializar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar contratos e reais necessidades da empresa neste cenário.

“Para avaliar se essa empresa tem idoneidade suficiente para receber dinheiro público nós acreditamos que é indispensável uma CPI para apurar, especialmente, quanto a Pérola do Oeste tem arrecadado nos últimos anos e para onde tem ido o dinheiro. Também se a situação da empresa é tão periclitante quanto a empresa está dizendo, ou seja, que está sem recursos financeiros, inclusive para descobrirmos se ela tem condição de continuar prestando o serviço público”, explicou o assessor jurídico e membro da executiva do partido, o advogado João Nieckars.

Uma das grandes preocupações da sigla é a utilização de dinheiro público para manter um serviço privado no município. O partido questiona se outros profissionais da rede privada, autônomos ou liberais, que também se encontram em uma situação difícil pelos desdobramentos da pandemia, receberão o mesmo incentivo financeiro.

O assunto deverá ser levado à Câmara de Vereadores de Guarapuava pela representante do MDB no legislativo, a vereadora Prof.ª Bia. E, caso instaurada, deverá abrir a “caixa preta” do transporte público no município.

Para ser aprovada, a CPI precisa do apoio de 1/3 dos membros do legislativo municipal, ou seja, em Guarapuava, sete vereadores.



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