Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

27/03/2023 – 08:14:01

Redação

O MPPR (Ministério Público do Paraná), através da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, está conduzindo um Inquérito Civil (MPPR-0059.22.001318-5) para investigar a viagem do prefeito, Celso Góes (CDN), e da secretária de turismo, Katriane Mila, ao resort Costão do Santinho (SC) no ano passado.

Segundo nota do MPPR enviada ao iPolítica, o procedimento tem o objetivo de “verificar se a execução de despesa pública pelo Município de Guarapuava apresenta incorreções, em especial no caso de viagem efetivada por agentes públicos com destino ao Município de Florianópolis, dentre eles a pessoa de Celso Góes”.

O caso ocorreu em maio do ano passado, quando o prefeito e sua companheira, que é secretária de turismo do município, viajaram à Florianópolis (SC) para receber o Prêmio Expressão da Ecologia. O evento foi realizado no resort Costão do Santinho no dia 27 de maio, uma sexta-feira, e teve duração de apenas uma tarde. Ele teve início às 13h30 e seu encerramento ocorreu às 16h50. O evento também não exigia que seus participantes ficassem hospedados no resort, uma vez que o local apenas seria utilizado durante a tarde para realização do Fórum de Gestão Sustentável 2022.

O prefeito e a secretária de turismo, porém, chegaram em Florianópolis na quinta-feira (26) e ficaram hospedados no resort até o domingo (29), com todas as despesas desse período – o casal gastou R$ 6.377,08 em diárias e mais R$ 3.483,92 em passagens aéreas para chegar ao local – sendo pagas pela Prefeitura Municipal.

Relembre o caso: Celso Góes usou dinheiro público para bancar viagem à resort com companheira

Denúncia

O caso foi levantado e noticiado em primeira pela redação do iPolítica, que recebeu a denúncia de um leitor. “Estou divulgando esta vergonha que é o prefeito da cidade de Guarapuava, viajar de avião a um dos Resorts mais caros da capital de SC para comemorar o aniversário da sua esposa com direito a tudo pago pelo dinheiro do povo, que sofre nas emergências, no transporte coletivo, numa cidade que nada evoluiu desde o início de seu mandato. Estas notas foram emitidas pela empresa que ganhou a licitação de passagens e hospedagens e foi enviada para pagamento junto com outras notas de servidores”, dizia a reclamação enviada a redação junto às notas de débito das compras das passagens e diárias.

A partir da denúncia, a redação buscou informações com a empresa de viagens Bilacorp Viagens e Turismo, responsável pelas reservas de passagens aéreas e estadia no resort, que confirmou a veracidade das informações e informou que “o município de Guarapuava é o responsável pelo pagamento desses valores conosco”.

Relembre o caso: Celso Góes e Katriane Mila foram à resort receber prêmio, mas evento durou apenas uma tarde

Investigação

Agora, quase um ano depois, o caso ganha luz novamente em uma investigação formal de um órgão fiscalizador. É importante salientar que o Inquérito Civil é um procedimento extrajudicial de natureza civil, ou seja, não apura crimes.

“[O Inquérito Civil] é destinado a verificação de fatos que possam, em tese, levar a medidas administrativas (recomendação, termo de ajustamento de conduta etc) e/ou judiciais, em caso de comprovação (o que depende da produção de provas), ou mesmo pode simplesmente ser encerrado, quando não houver indicativos mais consistentes de incorreções […] somente ao fim do procedimento, com a conclusão de todas as diligências e principalmente depois da análise jurídica final, poderá se verificar a existência ou não de incorreção e qual a solução jurídica para o caso”, explicou o MPPR.