Guarapuava

MPPR ajuíza ação civil de ressarcimento contra ex-vereadores, servidores e ex-servidores de Guarapuava por desvios de diárias na Câmara Municipal

Valores foram pagos mesmo sem nenhuma viagem ter sido feita em prol do interesse público

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

03/07/2020 – 17:56:24

Redação com informações do MPPR

Por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, o MPPR (Ministério Público do Paraná) ajuizou ação civil pública contra 14 pessoas requerendo ressarcimento de danos aos cofres públicos. São réus os ex-vereadores Admir Strechar, Dorival Angeluci, Hamilton Carlos de Lima, Joel Estefano Iatskiu, Nei Gonçalves do Nascimento, Thiago Córdova, Valtair Siqueira Albertti e Gilson Amaral. Também estão inclusos servidores e ex-servidores da Câmara Municipal.

Conforme a ação, de 2005 a 2012, funcionou um grande esquema de desvio de dinheiro público, por esses servidores e vereadores, através da concessão de diárias, que eram pagas mesmo que qualquer viagem tivesse sido realizada em prol do interesse público. Todos os envolvidos receberam diárias do Legislativo e deixaram de fazer a prestação de contas obrigatória.

Valores

Os danos foram calculados em R$ 1.178.322,89. A ação pede o ressarcimento dos valores, em montantes que variam de R$ 2.694,50 a R$ 478.772,55, conforme o réu. Considerando-se a época em que ocorreram os desvios, a aplicação de outras sanções (além do ressarcimento dos danos ao erário) previstas pela Lei de Improbidade não é mais possível, pois já está prescrita. Entretanto, outra ação civil pública relacionada ao desvio de diárias com punibilidade ainda não prescrita foi ajuizada pelo MPPR contra o atual presidente da Câmara e está em trâmite na Vara da Fazenda Pública da comarca. Nessa ação, o MPPR requer a aplicação das sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário (estimados em R$ 87.025,83 em valores atualizados) e pagamento de multa.



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