Guarapuava

MPPR pede revelia de processo envolvendo ex-prefeito Vitor Hugo Burko

Pedido diz respeito à liquidação de sentença

Foto: Divulgação/Secom Guarapuava

16/03/2020 – 16:11:35

Pré-candidato pelo DEM (Democratas) para a corrida eleitoral deste ano, o ex-prefeito Vitor Hugo Ribeiro Burko, está enfrentando um pedido de revelia no processo de nº 0002410-20.2000.8.16.0031, movido pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) na 1ª Vara Cível de Guarapuava.

O ex-prefeito foi condenado em 15/02/2012, por desvio de finalidade, sob a acusação de utilizar verbas públicas para autopromoção durante seu primeiro mandato (1997-2000). De acordo com o MPPR, Burko vinculava seu nome e/ou imagem em informativos, propagandas, livros didáticos e programas de TV e rádio no município.

Vitor Hugo foi condenado a ressarcir os valores pagos, naquela época, em todas as campanhas realizadas.

Em 21/11/2017, o MPPR, fez o pedido de liquidação, ou seja, o inicio da fase de cumprimento da sentença. O órgão então apontou uma quantia inicial, com valores atualizados, de cerca de R$ 20 milhões a serem ressarcidos.

Mesmo sendo intimado, o ex-prefeito não contestou a soma devida apresentada pelo MPPR, o que levou ao pedido de revelia do réu em relação a liquidação de sentença.

Segundo consta do processo, houve dificuldade em mensurar o valor real empregado na veiculação desses materiais, uma vez que “enquanto prefeito [Vitor Hugo Ribeiro Burko] adotou contabilidade imprecisa e lacunosa, incapaz de permitir o resgate dos valores efetivamente realizados com as despesas em questão”, sendo que não se pode precisar “a dimensão destes valores ao tempo de seus efetivos desembolsos”.

Confira na íntegra o pedido de liquidação de sentença e o pedido de decretação dos efeitos de revelia.

Revelia

De acordo com o Artigo 344 do CPC (Código de Processo Civil), é considerado revel o réu que não contestar a ação, assim a revelia é a ausência de contestação.

Adotando essa postura, o réu é colocado em uma situação de desvantagem processual, podendo sofrer consequências processuais e materiais.

Porém, ainda que em revelia, o réu é capaz de produzir provas que contrariem as alegações do autor da denúncia. Desde que possua advogado constituído nos autos e tempo, durante o processo, para realizar a ação.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Senadores celebram novo Mais Médicos com mais incentivos

Brasil

Senadores celebram novo Mais Médicos com mais incentivos

Com informações de Agência PT e revisão de redação 20/03/2023 –    O relançamento do programa Mais...

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

20/03/2023 – 11:14:29 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Caixa Econômica Federal...

Cris Wainer e Professora Terezinha levam demandas guarapuavanas para Brasília

Guarapuava

Cris Wainer e Professora Terezinha levam demandas guarapuavanas para Brasília

20/03/2023 – 07:05:31 Redação Na última semana, as vereadoras Cris Wainer (PT) e Professora Terezinha (PT)...

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

Brasil

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 19:52:38   O governo federal...

MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

Brasil

MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 17:01:12   A Medida Provisória...

Termina hoje prazo para pré-selecionados do Fies finalizarem inscrição

Geral

Termina hoje prazo para pré-selecionados do Fies finalizarem inscrição

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 14:55:15   Os candidatos...