Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal

21/08/2023 – 09:35:07

Redação

O MPPR (Ministério Público do Paraná) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Sidão Oreiko (União) no caso da “rachadinha”. Através da colaboração entre o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa) e a 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, a Operação Moeda de Troca revelou detalhes de um suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Sidão.

De acordo com as investigações, o vereador, juntamente com sua irmã e irmão, é acusado de coordenar um plano de “rachadinha”, no qual parte dos salários de servidores públicos vinculados ao gabinete seria desviada para benefício pessoal. A ação civil pública, que alega atos de improbidade administrativa, destaca nove incidentes de irregularidades que resultaram em ganhos financeiros ilícitos para Sidão e seus familiares.

“A ação civil pública é um procedimento judicial utilizado pelo Ministério Público quando identificam um ato prejudicial ao patrimônio ou aos direitos da União, estados, municípios e Administração Pública Indireta. Essa ação busca recuperar dinheiro indevidamente obtido do setor público. No caso do vereador afastado Sidão Oreiko, o Ministério Público descobriu que ele obrigava alguns comissionados da Fundação Proteger a compartilhar seus salários com ele. Isso é considerado ilegal, uma vez que a remuneração era destinada ao trabalho dos comissionados”, explicou o jurista João Nieckars.

As alegações surgiram durante a Operação Moeda de Troca, conduzida em 2022, e ganharam força graças à colaboração entre as autoridades do Ministério Público e da Polícia Civil. Além das acusações de desvio de salários, os réus enfrentam denúncias relacionadas a associação criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e obstrução do processo legal.

“O Ministério Público quer, agora, que o vereador devolva os valores com juros e correções, além de indenizar o Poder Público pelo ato ilegal. A ação também visa educar e desencorajar tais comportamentos, alertando para as consequências legais. Em suma, essa ação civil pública é uma medida para recuperar dinheiro indevidamente obtido pelo Sidão no suposto esquema”, indicou Nieckars.

É importante lembrar que Sidão Oreiko já foi retirado de sua função por ordem do Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, devido às acusações criminais. Agora, o Ministério Público busca não apenas a condenação por improbidade administrativa, mas também que o vereador pare de receber seu salário, o qual vem recebendo normalmente desde que foi afastado.

Civil x Criminal

O advogado João Nieckars mencionou que há processos criminais em andamento contra Sidão Oreiko há mais de um ano relacionados a acusações de apropriação indébita e peculato na justiça. Ele também esclareceu a diferença entre uma ação civil pública e uma criminal.

“O processo criminal busca estabelecer a autoria e a materialidade desses crimes. Já a ação civil pública, que foi ajuizada, é um processo cível que visa recuperar valores supostamente desviados, enquanto o processo criminal busca determinar a responsabilidade do vereador por crimes como peculato. Caso ele seja condenado, poderá enfrentar consequências como a inelegibilidade e a cassação do cargo”, alertou o jurista.