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O nepotismo ocorre quando um agente público usa sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, seja seu cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta ou colateral, por laços sanguíneos ou afinidade, até o terceiro grau.

A prática é considerada criminosa e está proibido, já em primeira instância, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade, os quais devem gerir toda e qualquer administração pública.

Em âmbito federal, o Decreto nº 7.203/2010 veda a prática na administração pública, sendo proibido nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal as nomeações, contratações ou designações em cargos comissionados ou de confiança. Estando até mesmo os estagiários inclusos na norma.

O nepotismo também ocorre de forma cruzada, ou seja, quando um agente público nomeia uma pessoa ligada a outro agente público, enquanto este segundo nomeia uma pessoa ligada, por vínculos de parentescos, ao primeiro agente, como uma troca de favores.

Relembre o caso em Guarapuava

No ano de 2013, durante o primeiro mandato de Cesar Silvestri Filho, Raquel Virmond Rauen Dalla Vecchia foi nomeada como Secretária de Planejamento. Pouco tempo depois, Leonardo Melhem Rauen foi nomeado Assessor Especial de Gabinete do Prefeito. Leonardo, além de ser irmão de um vereador do município na época, também era sobrinho de Raquel, o que configurava o parentesco colateral em 3º grau. Esta nomeação foi assinada por Ivanês Josefi, então secretário de Administração que, por isso, também foi condenado.

A defesa recorreu da decisão e a apelação pode ser conferida aqui.

Família no poder público

Recentemente, no mês de julho, Celso Carlos Carollo Silvestri, tio do prefeito, foi contratado como coordenador do escritório regional do Paraná Cidade, sob a remuneração bruta de R$ 18.173,73.

O órgão está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU e tem como objetivo executar ações de política de desenvolvimento institucional e regional para o Estado do Paraná.

Neste mês, o filho do vice-prefeito, Diogo Vezzaro, foi contratado em regime de comissão, para exercer o cargo de Chefe de Seção de Regional de Saúde. Já Lucas Rauen Dalla Vecchia, filho da ex-secretária Raquel, foi admitido como assessor especial da Casa Civil. Lembrando que os cargos em comissão, diferentemente dos efetivados por concurso, são de livre nomeação e exoneração.