Guarapuava

PL de Prof.ª Bia pede informações públicas de fácil entendimento para população

Vereadora aponta que, apesar de muita coisa estar no Portal da Transparência, nem todo mundo sabe como procurar, ou até mesmo entender, informações relacionadas à obras ou licitações

Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal

08/12/2022 – 11:37:31

Redação

Procurar informações no site ou nas redes sociais da Prefeitura Municipal nem sempre é fácil. Apesar do Poder Público fazer um esforço para inserir no Portal da Transparência, ou em suas mídias sociais, o maior número possível de informações, nem sempre elas são de fácil acesso ou compreensão para a população.

Muitas abas, linguagem formal e dificuldade em localizar contratos são problemas comuns até para quem está acostumado a buscar informações no Portal da Transparência, e quando falamos daqueles que não estão familiarizados com o sistema, a procura por informações pode ser muito mais difícil.

Foi por esse motivo que a vereadora Prof.ª Bia (MDB) propôs, no ano passado, um projeto que pedia melhor divulgação nas informações das obras paralisadas no município. A intenção era fazer boletins de fácil entendimento, que fossem publicados no site e nas redes sociais da prefeitura, ampliando o acesso à população. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal, mas foi vetada pelo prefeito, que alegou que todas as informações sobre obras públicas estavam disponíveis no site do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado).

“Nós destacamos, naquele projeto, a importância de ampliar a divulgação desses dados, pois até mesmo no portal que está bem-organizado pelo TCE, os dados não são claros para todos. E seguindo um princípio constitucional, é nosso dever como legisladores e fiscalizadores, criarmos meios para que todos os cidadãos tenham um fácil acesso às informações”, explicou Prof.ª Bia. O veto foi mantido pelos demais vereadores e o projeto foi descartado.

Porém, nesta semana, a vereadora está protocolando uma nova proposta que, além de pedir informações de fácil acesso sobre as obras públicas paralisadas, também solicita ampla divulgação de informações relacionadas às licitações realizadas no município.

“Esse novo projeto inclui as licitações em estado de encerradas, ou dadas como desertas, que é quando ninguém concorre. Pois essa é uma grande reclamação da população, que alega que nunca fica sabendo dessas movimentações pela falta de uma divulgação mais ampla e de fácil acesso”, explicou Prof.ª Bia.

O texto do projeto não adiciona nenhum custo ao município e exemplifica que caberá à Prefeitura Municipal divulgar em seu site, e em todas as suas redes sociais oficiais, um informativo de fácil entendimento e acesso sobre as duas questões.



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