Guarapuava

PL garante maior transparência às informações de obras públicas paralisadas em Guarapuava

Iniciativa da vereadora Prof.ª Bia foi aprovada, em primeira votação, por unanimidade entre os legisladores

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Guarapuava

09/06/2021 – 09:41:45

Redação

As obras públicas paralisadas em Guarapuava terão mais transparência na divulgação das informações, é o que garante o Projeto de Lei 5/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Bia (MDB), que foi aprovado, em primeiro turno, por todos os vereadores da Câmara Municipal na sessão remota desta terça-feira (08).

“É uma ferramenta a mais para que nossos contribuintes tenham acesso total à transparência das obras realizadas no município. Embora esse acesso já seja possível através do portal da transparência, ele ainda é um processo muito burocrático e as pessoas têm pouco acesso ao portal, então eles têm dificuldade para encontrar os dados de determinada obra que está paralisada”, explicou a emedebista.

O texto do projeto exemplifica que caberá à Prefeitura Municipal divulgar em seu site, e em todas as suas redes sociais oficiais, um informativo de fácil entendimento e acesso, que descreva o porquê de a obra estar parada, por quanto tempo irá permanecer assim e quais as previsões para conclusão e entrega da construção.

“Esse projeto não cria novas obrigações para o Executivo, mas apenas adiciona uma nova forma de divulgação desses dados de interesse público e a ampliação da divulgação de dados de obras paralisadas, e os variados motivos, sejam eles falta de recurso ou questões  climáticas, permitem ao contribuinte uma maior fiscalização e retorno de informações sobre onde e como seus impostos estão sendo aplicados”, disse Prof.ª Bia.

O PL ainda precisa passar por segunda discussão e votação antes de seguir para a sanção do prefeito municipal. Como, em primeira votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, espera-se que os votos se mantenham os mesmos.



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