Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal

16/03/2023 – 11:06:07

Redação

Protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Gilson da Ambulância (SD), o PL 103/2022 quer “acelerar” o processo de escolha de diretores escolares nas escolas municipais e centros de educação infantil que não tenham, em um primeiro momento, candidatos inscritos ou que tenham sido aprovados em todas as fases do processo de seleção.

Atualmente, a Lei 3357/2022 estabelece que a Secretaria Municipal de Educação indique pessoas ao cargo nessas condições, porém, o escolhido deve obedecer a uma lista daqueles que foram homologados nas três etapas anteriores. Na nova proposta, Gilson da Ambulância sugere que essa parte do processo seja extinguida e que lista remanescente seja ignorada, passando a escolha direto para o Secretário de Educação, que deverá indicar alguém com base em “critérios técnicos por mérito e desempenho”. O PL também retira da Lei a opção de prorrogar o cargo do diretor atual por até 90 dias enquanto um novo processo democrático de escolha é instaurado.

De acordo com a justificativa do vereador, que não possui experiência na área de ensino e nem integra a Comissão de Educação do Poder Legislativo, a necessidade de novos processos de escolha “tem o condão de atrapalhar na condução das rotinas administrativas diárias e principalmente pedagógicas das unidades escolares, causando riscos ao funcionamento das instituições, bem como prejudicar o aprendizado e desenvolvimento dos alunos”.

O PL está tramitando no Poder Legislativo e deve ser apreciado, e votado, nas próximas semanas.