Guarapuava

Prefeito e ex-Prefeito de Guarapuava são autuados pelo Tribunal de Contas do Estado

Cesar Silvestri Filho e Fernando Ribas Carli deverão responder ao TCE-PR sobre o pagamento de multas, referentes ao atraso no recolhimento do INSS e IRRF do CISGAP

Foto: Amanda Crissi

09/03/2020 – 11:09:12

A denúncia foi encaminhada ao TCE-PR pela responsável do Controle Interno do CISGAP (Consórcio Intermunicipal de Saúde), em virtude de pagamentos de multas em razão de atrasos nos recolhimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Também nas entregas das DCTFs (Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais) e nas GFIPs (Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), sendo o valor correspondente a R$ 20.592,34, referente aos anos de 2016 a 2019.

De acordo com o TCE-PR, “o CISGAP e o prefeito Cesar Silvestri Filho anexaram procuração, manifestação e documentos às peças 9/12. Alegaram que a atual diretoria assumiu o consórcio no exercício de 2015 e ocorreu a instauração de Sindicância para apurar as responsabilidades pelos atrasos. Referente às GFIPs entregues em atraso e ao recolhimento do INSS de abril de 2014 alegaram que tomaram as medidas possíveis, pois pagaram as multas e buscaram “apurar o que ocorreu e quem foi o responsável pelos atrasos, no entanto, como já decorrido longo tempo e como não se sabe o paradeiro do contador da época, não foi possível apurar sua responsabilidade a fundo ou até mesmo ingressar em juízo para requerer sua responsabilização regressiva”.

Sobre o recolhimento em atraso do Imposto de Renda, entre janeiro e julho de 2016, a gestão informou ao TCE-PR que a demora “ocorreu em razão da situação financeira do consórcio, da ausência de pessoal qualificado e que a assessoria contábil informou que não seria necessário repassar o Imposto de Renda Retido em folha ao fisco”.

O Tribunal de Contas do Estado ainda observa que o prefeito Cesar Silvestri Filho ocupa o cargo de presidente do CISGAP desde 01/05/2013, conforme cadastro do próprio Tribunal.

Face a isso, o TCE-PR autuou tanto o prefeito, quando o ex-prefeito, Fernando Ribas Carli, para que, dentro do prazo de 15 dias, apresentem defesa em relação ao caso.

A publicação pode ser conferida na íntegra no Diário Eletrônico do TCE-PR.

 

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