Foto: Divulgação/Secom de Guarapuava

04/08/2021 – 12:12:34

Redação

Nesta terça-feira (03) os vereadores e vereadoras de Guarapuava retornaram à Casa de Leis após o recesso legislativo do primeiro período de atividades deste ano. Na pauta da sessão constava apenas um documento para votação e discussão, o Ofício 82/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que vetava integralmente o PL 5/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Bia (MDB).

O projeto, que já havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores, garantia maior transparência às obras públicas paralisadas no município, pois delegava à Prefeitura Municipal o dever de divulgar em seu site, e em todas as suas redes sociais oficiais, um informativo de fácil entendimento e acesso, que descrevesse o porquê de a obra estar parada, por quanto tempo iria permanecer assim e quais seriam as previsões para conclusão e entrega da construção.

“Nós destacamos, neste projeto, a importância de ampliar a divulgação desses dados, pois até mesmo no portal que está bem organizado pelo TCE, os dados não são claros para todos. E seguindo um princípio constitucional, é nosso dever como legisladores e fiscalizadores, criarmos meios para que todos os cidadãos tenham um fácil acesso às informações”, disse Prof.ª Bia pedindo a derrubada do veto.

Vereadora Prof.ª Bia, autora do projeto. Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal

A vereadora também destacou que esta proposta não criaria uma nova atribuição ao município, apenas ampliaria um processo totalmente transparente já existente com a divulgação acessível de informações para a comunidade.

Em contrapartida, o veto do prefeito estava fundamentado na condição de que tais informações já estão disponíveis no portal do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado). Dessa maneira, o vereador Marcio Carneiro (CDN) convocou a bancada de apoio ao Executivo na Câmara Municipal a manter o veto ao projeto de lei.

Foram contra o veto apenas as vereadoras Cris Wainer (PT), Prof.ª Bia e Professora Terezinha (PT), que exemplificou a necessidade do projeto com as obras que estão sendo realizadas na pista de skate do Parque do Lago.

“Esse projeto colaboraria para que nós tivéssemos dados mais transparentes no que se refere a obras paralisadas […] nós temos a obra de reconstrução da praça de skate do Parque do Lago, ficou por muito tempo paralisada aquela obra, e inclusive numa conversa informal com o próprio prefeito, ele reclamava da atuação da empresa que é de um município vizinho. Mas para a população que lá passava, só sabiam dizer ‘a prefeitura não está tocando essa obra, a prefeitura abandonou a pista de skate’. Se tivesse uma placa, um card no site da prefeitura, nas mídias, com certeza traria essa informação, a própria empresa se veria mais obrigada a prestar um bom serviço e a população estaria com mais transparência”.

Os demais vereadores, entretanto, mantiveram o veto integral ao projeto, que foi descartado.