Guarapuava

Prefeitura Municipal ameaça descontar dia de greve de professores municipais

Paralisação da categoria, programada para amanhã (11), é mantida pelo SISPPMUG

Foto: Divulgação/Secom

10/03/2020 – 16:26:19

Com informações da Secom Prefeitura Municipal de Guarapuava

Em mais uma tentativa de acordo com a administração municipal, nesta segunda-feira (09), o SISPPMUG (Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava) não obteve êxito nas negociações do reajuste do novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério.

Em nota, o Sindicato informou que “apresentou novamente a proposta deliberada pela categoria em Assembleia solicitando ganho real, além da aplicação do índice inflacionário do período ou a alteração da tabela do Magistério de 2,0% para 2,5% no avanço horizontal e/ou em último acordo, a implementação do vale-alimentação para todos/as os/as servidores municipais”.

Entretanto, a oferta enviada a categoria pela administração municipal – e rejeitada em Assembleia realizada no último dia 28 – que prevê a recomposição inflacionária dos últimos 16 meses com o pagamento agendado para maio, não mudou.

Frente a isso, o Sindicato resolveu manter a greve programada para amanhã (11), na Praça 9 de Dezembro.

A Prefeitura Municipal, porém, informou em nota oficial que “em vista da manifestação do Sisppmug sobre a paralisação a partir do dia 11 de março, as faltas serão registradas e descontadas do salário dos servidores que se ausentem de suas atividades no período”.

A decisão é amparada pelo Recurso Extraordinário nº 693.456, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza a Administração Pública a “proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo”.

O Recurso ressalva que “o desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”.

Em nota, a direção do SISPPMUG lamentou “a postura da administração municipal em ameaçar a categoria em descontar os dias paralisados”.

Prefeito recebe alerta do TCE-PR sobre gastos com servidores públicos

Na manhã desta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado alertou o Executivo Municipal que os gastos empregados no pagamento dos servidores estão perto do limite máximo legal.

Segundo o órgão, a despesa total com pessoal excedeu 51,3% da Receita Corrente Líquida, suplantando 95% do limite. O TCE-PR ressaltou ainda que “esse patamar impõe restrições que devem ser observadas pela administração municipal”.

Uma dessas restrições diz respeito ao reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título, ou seja, a recomposição reivindicada pelo SISPPMUG pode encontrar dificuldades frente aos gastos excessivos.

Uma das sugestões oferecidas pelo Sindicato era de que os salários comissionados, que custam cerca de R$1 milhão ao mês ao município, fossem diminuídos. A medida, porém, não foi aceita pelo Executivo.

 

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