Guarapuava

Projeto prevê que 20% das vagas em concursos públicos de Guarapuava sejam destinadas a pessoas negras

Proposta foi protocolada, antes do início do primeiro período legislativo de 2021, pela vereadora Professora Terezinha (PT)

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

19/01/2021 – 15:17:27

Redação

Tramitando na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 03/2021, propõe que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do município – para cargos efetivos e empregos públicos na esfera da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo – sejam destinadas a pessoas negras.

Segundo a justificativa da proposta, “na carreira pública, a presença de pessoas negras e pardas é baixa entre as áreas mais concorridas, em especial as de âmbito federal”. O texto também afirma que “promover a oportunidade de ingresso no serviço público, reservando vagas para pessoas negras se caracteriza como forma de combater o racismo”.

De acordo com o projeto, a reserva de vagas deverá constar, obrigatoriamente, nos editais dos concursos públicos, que também especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido.

Esta reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

O projeto está tramitando na Casa de Leis.

Dobradinha

A petista também foi autora do PL 01/2021, primeiro a ser protocolado na Câmara de Vereadores neste ano.

A proposta tem como objetivo instituir no município o programa “Tampinha de Valor”, que prevê o recolhimento de tampas plásticas que serão destinadas à Entidades Beneficentes de Assistência Social ou às Cooperativas de Materiais Recicláveis do Município.

Similar a outras propostas que já ocorrem em Guarapuava, como o recolhimento de cartelas vazias de medicamentos, a medida contribui com a reciclagem de lixo no município e tem caráter solidário, uma vez que irá atender à entidades locais com o valor da venda dos materiais.



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