30/06/2020 – 08:55:25
Redação
Sem citar nomes, o vereador João Napoleão (PODEMOS) afirmou, durante a curta sessão, que “agora tem alguns salvadores da pátria que ficam até criticando que as obras estão chegando, mas não tem mandato, não se candidataram, agora estão se candidatando e ficam criticando as obras que estão acontecendo”.
O desabafo foi realizado durante um agradecimento ao Executivo Municipal por ter atendido um pedido para realização de obras no Bairro Boqueirão. Esquecendo-se de que tais medidas são obrigação do Poder Público, e direito dos cidadãos, e não um favor prestado à sociedade.
Segundo o presidente da Casa de Leis, “tem pessoas que ficam criticando os vereadores porque chega no período eleitoral”, justificando que “naturalmente a coisa pública não acontece no dia para a noite, não acontece como você quer. Existe toda uma projeção, uma programação, um processo licitatório, por isso que as vezes atrasa”.
O vereador ainda fez um alerta para quem deseja se envolver no processo legislativo. “Só avisando eles que o vestibular, não sei se vai ser dia 5 de outubro ou 15, a hora que eles se elegerem daí eles vem aqui discutir e vão reivindicar”.
No entendimento de Napoleão, “quem reivindica para a população é quem tem mandato e o prefeito atende os vereadores que tem mandato”. Entretanto, segundo o Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Guarapuava, os cidadãos podem apresentar à Casa de Leis: Emendas à Lei Orgânica Municipal (Art. 267 § 1º); Projetos de Lei Complementar (Art. 268) e Projetos de Lei Ordinária (Art. 271).
A iniciativa popular de Projetos de Lei de interesses específico de seus Distritos ou Bairros, depende da manifestação de, no mínimo, 5% do eleitorado inscrito no Município.
A Constituição Federal, vigente desde 1988, também garante espaço para a participação popular, permitindo que a sociedade esteja presente mais ativamente no processo legislativo.
