Guarapuava

#RT06 – Irregularidades na compra e instalação de lixeiras subterrâneas em Guarapuava

Representação do MPPR foi aceito pelo TCE-PR que verificou indícios de irregularidades e está investigando os atos licitatórios

Foto: Amanda Crissi

Na sexta publicação da retrospectiva iPolítica 2019, relembramos o caso das lixeiras subterrâneas instaladas no município. O processo teve início em dezembro de 2017, quando a prefeitura municipal de Guarapuava publicou um edital de licitação (nº 18/2017) com o objetivo de contratar uma empresa para a compra e instalação de 12 sistemas de contentores soterrados, pelo valor máximo global de R$ 854.240,04.

A licitação foi vencida pela empresa paulista Contemar Ambiental Comércio de Containers LTDA, pelo valor de R$ 852.000,00, cerca de R$ 71.000,00 por conjunto de contentores já instalados, sendo o contrato assinado em 19 de fevereiro de 2018.

O problema foi quando as obras começaram. O contrato previa que todo o trabalho de instalação dessas lixeiras subterrâneas seria feito pela empresa que venceu a licitação. Entretanto, foram funcionários da prefeitura que realizaram o serviço de instalação.

“Eu tomei conhecimento do edital de contratação pelo valor, que é bastante significativo. Com base nesse edital, observei outras informações e fui comparando com o que estava acontecendo na época em que estavam sendo instalados os contentores, que foi em junho, e então eu já entrei com a denúncia”, explica a vereadora Professora Terezinha (PT).

O Ministério Público do Paraná acatou a queixa e instaurou um inquérito para realizar a investigação e apurar se o que foi questionado procedia ou não. O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aceitou a representação de Lei, referente ao processo licitatório de lixeiras subterrâneas, nas cidades de Cascavel e Guarapuava.

O Despacho do TCE-PR (1172/2019), que aceita a representação da Lei 8.666/1993, é do dia 11 de setembro. De acordo com o documento, a representação acatada é em relação a supostas irregularidades praticadas nas licitações dos dois municípios paranaenses, mais especificamente no Pregão Presencial nº 329/2018 e na Tomada de Preços nº 18/2017.

O Tribunal de Contas afirmou que verificou indícios de irregularidades e está investigando os atos licitatórios que resultaram na contratação da empresa paulista Contemar Ambiental Comércio de Containers LTDA, para compra e instalação de sistemas de contentores soterrados.

Ainda em setembro, o iPolítica publicou a matéria sobre o inquérito instaurado pelo MPPR no dia 4 de setembro. E, até o momento, a Prefeitura de Guarapuava não se manifestou sobre o caso.



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