Guarapuava

#RT06 – Irregularidades na compra e instalação de lixeiras subterrâneas em Guarapuava

Representação do MPPR foi aceito pelo TCE-PR que verificou indícios de irregularidades e está investigando os atos licitatórios

Foto: Redação

Na sexta publicação da retrospectiva iPolítica 2019, relembramos o caso das lixeiras subterrâneas instaladas no município. O processo teve início em dezembro de 2017, quando a prefeitura municipal de Guarapuava publicou um edital de licitação (nº 18/2017) com o objetivo de contratar uma empresa para a compra e instalação de 12 sistemas de contentores soterrados, pelo valor máximo global de R$ 854.240,04.

A licitação foi vencida pela empresa paulista Contemar Ambiental Comércio de Containers LTDA, pelo valor de R$ 852.000,00, cerca de R$ 71.000,00 por conjunto de contentores já instalados, sendo o contrato assinado em 19 de fevereiro de 2018.

O problema foi quando as obras começaram. O contrato previa que todo o trabalho de instalação dessas lixeiras subterrâneas seria feito pela empresa que venceu a licitação. Entretanto, foram funcionários da prefeitura que realizaram o serviço de instalação.

“Eu tomei conhecimento do edital de contratação pelo valor, que é bastante significativo. Com base nesse edital, observei outras informações e fui comparando com o que estava acontecendo na época em que estavam sendo instalados os contentores, que foi em junho, e então eu já entrei com a denúncia”, explica a vereadora Professora Terezinha (PT).

O Ministério Público do Paraná acatou a queixa e instaurou um inquérito para realizar a investigação e apurar se o que foi questionado procedia ou não. O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aceitou a representação de Lei, referente ao processo licitatório de lixeiras subterrâneas, nas cidades de Cascavel e Guarapuava.

O Despacho do TCE-PR (1172/2019), que aceita a representação da Lei 8.666/1993, é do dia 11 de setembro. De acordo com o documento, a representação acatada é em relação a supostas irregularidades praticadas nas licitações dos dois municípios paranaenses, mais especificamente no Pregão Presencial nº 329/2018 e na Tomada de Preços nº 18/2017.

O Tribunal de Contas afirmou que verificou indícios de irregularidades e está investigando os atos licitatórios que resultaram na contratação da empresa paulista Contemar Ambiental Comércio de Containers LTDA, para compra e instalação de sistemas de contentores soterrados.

Ainda em setembro, o iPolítica publicou a matéria sobre o inquérito instaurado pelo MPPR no dia 4 de setembro. E, até o momento, a Prefeitura de Guarapuava não se manifestou sobre o caso.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

TSE desaprova contas do PTB de 2018 e determina devolução de R$ 4,3 milhões

Brasil

TSE desaprova contas do PTB de 2018 e determina devolução de R$ 4,3 milhões

07/06/2023 – 19:14:26 Com informações de TSE e revisão de redação Na sessão desta terça-feira (06), o TSE...

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Brasil

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação  07/06/2023 – 17:13:29   A medida provisória...

Farmácia Popular: saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos

Brasil

Farmácia Popular: saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 07/06/2023 – 15:16:42   O governo federal...

Inflação oficial cai para 0,23% em maio e acumula 2,95% este ano

Brasil

Inflação oficial cai para 0,23% em maio e acumula 2,95% este ano

07/06/2023 – 10:49:06 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O IPCA (Índice Nacional de...

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

Brasil

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

07/06/2023 – 08:31:55 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O STF (Supremo Tribunal...

Deputados e servidores se unem em defesa da data-base do funcionalismo

Paraná

Deputados e servidores se unem em defesa da data-base do funcionalismo

Com informações de PT na Alep e revisão de redação 06/06/2023 – 19:58:28   Deputados de...