Guarapuava

Sancionada Lei que garante 20% das vagas para afrodescendentes em concursos públicos municipais

De autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), a lei foi sancionada nesta quarta-feira (12) e já está em vigor em Guarapuava

Foto: Divulgação/Assessoria

14/01/2022 – 12:36:25

Redação

Nesta quarta-feira (12) foi sancionada a Lei Municipal 3243/2022, oriunda do PL 3/2021, apresentado pela vereadora Professora Terezinha (PT) e aprovado por unanimidade entre os vereadores no ano passado. Segundo a Lei, 20% das vagas em concursos públicos do município devem ser reservadas para candidatos afrodescendentes como uma forma de promover a igualdade de oportunidades.

“Essa lei não vai resolver os problemas que nós temos na comunidade afrodescendente, mas ele é um grande sinal de reconhecimento de que negros e negras também construíram este país”, explicou Professora Terezinha.

A lei assegura essa reserva de apenas 20% das vagas de concursos públicos, realizados pelo município, quando o número de vagas oferecidas no edital for igual ou superior a três. Se as vagas reservadas não forem ocupadas por candidatos afrodescendentes, elas serão revertidas para a ampla concorrência.

“É importante que nós, enquanto legisladores, reconheçamos que garantir as oportunidades dos negros e negras com as cotas não é estar criando um favorecimento é estar dando essa legitimidade que essas pessoas não tem, no momento da disputa. É dar equidade, é dar garantias para que essas pessoas tenham acesso”, enfatizou a vereadora Cris Wainer (PT) durante a votação do projeto que originou a lei.

Segundo Professora Terezinha, agora que o projeto virou lei, ela deve ser aplicada e “caso isso não ocorra por parte do Poder Público, a população pode cobrar esse direito, via judicial, inclusive”. A vereadora também frisou que a lei é uma forma de “garantir uma reparação histórica de toda a injustiça, sofrimento e hostilidade que a população afrodescendente sofreu no nosso país e nunca teve nenhuma indenização por todo o trabalho que prestaram sem ter o devido reconhecimento”.



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