Guarapuava

Sancionada Lei que garante sinais sonoros adequados para alunos no espectro autista em Guarapuava

“É uma medida preventiva, antes de qualquer coisa”, declara Prof.ª Bia, autora do projeto

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

18/05/2022 – 11:05:45

Redação

As escolas municipais de Guarapuava deram mais um passo a favor de um ambiente escolar inclusivo com a sanção da Lei Municipal 3290/2022, promulgada na última segunda-feira (16), que garante a instalação de dispositivos com sinais sonoros adequados para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

“O objetivo geral dessa Lei é a qualidade de vida, antes de tudo. Eu fiquei 30 anos dentro de escola e posso dizer o quanto esses sinais incomodam e podem ser prejudiciais para a nossa audição, assim como podem causar ferimentos nos ouvidos dos surdos ou provocar ataques de pânico nos autistas; é uma medida preventiva antes de qualquer coisa. E embora o público-alvo sejam os estudantes com TEA, no fim todos que frequentam o espaço escolar no dia a dia irão se beneficiar”, disse a vereadora Prof.ª Bia (MDB), autora do PL 4/2022, que originou a Lei.

Confira a Lei na íntegra aqui

Segundo especialistas e pesquisadores da área, pessoas no espectro do autismo possuem mais sensibilidade ao som e o desconforto, e comportamento agressivo na presença de ruídos fortes, ocorre em virtude de o autista não compreender o contexto da situação, ou seja, ele não consegue prever o que vem depois e isso o assusta. Como opção aos tradicionais sinais escolares, prof.ª Bia explica que existem alternativas simples, que podem ser facilmente implementadas.

“Diversos são os estudos acerca de sinais luminosos em sala de aula e com músicas. Claro, no que diz respeito à música, existem critérios levados em conta, assim como a medida do som, isto é, a quantidade correta de decibéis que não cause desconforto para a nossa audição. No Colégio Tupy Pinheiro, por exemplo, há um sinal luminoso. Podemos dizer que são várias as possibilidades além dessas duas citadas como exemplo”, explicou a vereadora.

A Lei entra em vigor daqui a quatro meses, que será o tempo destinado ao Poder Executivo para adequação dos sinais nas escolas do município. Após esse período, Prof.ª Bia assegura que haverá a fiscalização, para garantir que a Lei será cumprida no município.

“Pelo que estudamos de outros municípios será fácil aplicar [a Lei], uma vez que a administração já vem fazendo uma série de mudanças no espaço escolar. A Lei entra em vigor em 120 dias a contar da publicação, então o Poder Executivo terá um tempo hábil para normatizar tudo isso e depois procederemos com a fiscalização dentro da nossa função enquanto legisladores e legisladoras”, disse a vereadora.

 



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