Guarapuava

Sancionada lei que regulamenta coleta de pilhas e baterias usadas em Guarapuava

De autoria da vereadora Prof.ª Bia, a lei passa a oferecer pontos de coleta no município para o descarte correto de acumuladores de energia em desuso

Foto: Pixabay

14/10/2021 – 11:24:33

Redação

A Lei 3199/2021 foi sancionada e já está em vigor no município. De autoria da vereadora Prof.ª Bia (MDB), através do Projeto de Lei 14/2021, esta lei tem o objetivo de disponibilizar, em estabelecimentos comerciais da cidade, postos de coleta para o descarte correto de acumuladores de energia (pilhas, lâmpadas, baterias etc).

De acordo com a lei, caberá aos estabelecimentos que comercializam esses produtos, a manutenção de postos de coleta para receber esses materiais após sua inutilização ou esgotamento de energia. A lei também se aplica aos estabelecimentos que prestam serviços de assistência técnica e comércio de equipamentos eletrônicos e de telecomunicações, que utilizem como fonte de energia estes produtos.

Entretanto, o texto explica que “devido à complexidade do armazenamento de tais resíduos, os postos de coleta serão concentrados em supermercados e hipermercados”, estando os pequenos revendedores dispensados da tarefa de manter os postos de coleta.

“Seguindo a redação dada pelo projeto, supermercados e hipermercados passarão a fazer esse recolhimento também, além dos pontos já existentes. Dessa forma, os postos de coleta serão ampliados e o cidadão não precisará se deslocar até o outro lado da cidade para fazer o descarte desses materiais. Neste sentido, um dos objetivos é reduzir ou até erradicar o descarte desses materiais no lixo comum, uma prática que – infelizmente – é muito comum para várias pessoas. Outro ponto importante de ter uma ponto de coleta em um supermercado, por exemplo, é que você pode se programar para ir fazer esse descarte ao mesmo tempo em que vai fazer as suas compras diárias ou mensais; não toma tempo algum e o meio ambiente e a nossa saúde agradecem”, explicou Prof.ª Bia.

Vereadora Prof.ª Bia. Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal

Saúde e meio ambiente

A lei sancionada também possui caráter educativo, uma vez que prevê a fixação de cartazes que alertem a população sobre os perigos que o descarte incorreto desses produtos pode causar à saúde e ao meio ambiente. Essa medida fica a cargo da Prefeitura Municipal, que deve colocar os cartazes informativos em prédios onde funcionam unidades de saúde e Pronto Atendimento.

“As pessoas imaginam que materiais tão simples como pilhas, baterias, lâmpadas, são inofensivos. Mas esses materiais contém compostos tóxicos e nocivos à saúde. Na medida em que esses materiais são descartados em lugares incorretos, começam a liberar esses elementos tóxicos e que, em contato com o solo e a água, podem nos contaminar e podem causar severas doenças, entre elas variados tipos de câncer”, enfatizou Prof.ª Bia.

Segundo a autora do projeto, a adesão da população a essa lei é de extrema importância para que ela seja efetiva no município, reduzindo os danos ao meio ambiente e evitando possíveis problemas de saúde na população.

“É importante a participação da população também como uma forma também de coibir o descarte de outros materiais em terrenos baldios, que acabam por poluir a cidade inteira. É muito comum ver em vários terrenos restos de eletrônicos, móveis, colchões etc; é uma prática que precisamos erradicar. Descartar o lixo no lixo e de forma correta, selecionada. É um dever nosso”, disse a vereadora.



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