Guarapuava

#Tbt #03 – Desdizer

O Projeto de Lei nº 52/2019 teve aprovação unânime na Câmara em setembro deste ano. No mês seguinte o Legislativo contrariou a própria decisão e aprovou o veto do prefeito ao mesmo PL

 

O plenário teve a presença de profissionais da categoria nas duas votações do PL (Foto: Divulgação/ Assessoria Parlamentar)

O terceiro #tbt do iPolítica recorda o Projeto de Lei nº 52/2019, aprovado pela Câmara, vetado pelo Executivo Municipal e que teve o veto confirmado pelo próprio Legislativo. O PL teve o intuito de conceder o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e de Combate à Endemias (ACE).

A proposta é de autoria da Comissão de Saúde da Câmara, formada pelos vereadores (as), Pedro Moraes (PRB), Professora Terezinha (PT)  e Maria Jose (PSDB). O recurso que seria concedido tem origem de uma parcela repassada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para os Agentes, mas Guarapuava ainda não está com a regulamentação necessária para que esse direito seja estabelecido.

Votação ao PL

O projeto foi votado nos dias 9 e 10 de setembro de 2019 e aprovado de forma unânime pelos 21 vereadores nas duas votações. O plenário teve a presença de profissionais da categoria.

Durante as discussões, o vereador Elcio Melhem, Líder do prefeito na Câmara, votou a favor, mas alertou que a administração só executaria a proposta se tivesse condições. “Mais uma vez confirmo meu voto favorável a esse projeto, juntamente com os vereadores que representam a base do Executivo. Também nos comprometemos a sensibilizar a Administração Municipal, no sentido de executar o presente Projeto de Lei. Se trata de um projeto autorizativo, isso significa que o prefeito executará se for conveniente e se estiver dentro das condições financeiras”, afirmou na ocasião.

Veto

De acordo com a decisão do prefeito Cesar Silvestri Filho, o projeto foi vetado por possuir vícios de iniciativa. Segundo o texto de justificativa, o PL viola o “Princípio da Separação dos Poderes”, e está em desacordo com a portaria nº 201/2019, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos ACS. O Executivo afirmou também que a mesma portaria não menciona em seu texto os ACE.

Na sessão ordinária de 7 de outubro, a maioria dos vereadores aprovou o veto nº 2/2019. Relembre como votou cada parlamentar*.

A favor do veto: Celso Costa (CDN); Danilo Dominico (PSD); Dognei (PDT); Elcio Melhem (PP); Germano Alves (PR); João Napoleão (PROS); Marcelinho (DEM); Marcio Carneiro (CDN); Pedro Moraes (PRB); Samuca (CDN); Valdemar Calixtro (PDT); Valdemar dos Santos (DEM).

Contra o veto: Guto Klosowski (PHS); Luiz Juraski (PRB); Maria José (PSDB); Nelson Riclitski – Dedo (PSB); Professora Terezinha (PT); Rodrigo Crema (PSB); Valdomiro Batista (PRB).

Ausentes: Gilson da Ambulância (PSD); Sergio Niemes (PT).

*O partido político de cada parlamentar corresponde a filiação na época da votação do veto, em 7 de outubro de 2019

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei nº 52/2019 na íntegra



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