Foto: Amanda Crissi
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR aceitou a representação de Lei, referente ao processo licitatório de lixeiras subterrâneas, nas cidades de Cascavel e Guarapuava. A denúncia foi feita pelo vereador do Legislativo cascavelense, Fernando Hallberg (PDT), com base no inquérito instaurado pelo Ministério Público do Paraná – MPPR, após apontamentos feitos pela vereadora de Guarapuava, Professora Terezinha (PT). As mesmas irregularidades foram levantadas no município de Cascavel. Atualmente, ambos os casos fazem parte do inquérito civil n° MPPR 0059.18.001857-0.
O Despacho do TCE-PR (1172/2019), que aceita a representação da Lei 8.666/1993, é do dia 11 deste mês. De acordo com o documento, a representação acatada é em relação a supostas irregularidades praticadas nas licitações dos dois municípios paranaenses, mais especificamente no Pregão Presencial nº 329/2018 e na Tomada de Preços nº 18/2017.
O Tribunal de Contas afirma que verificou indícios de irregularidades e deve investigar os atos licitatórios que resultaram na contratação da empresa paulista Contemar Ambiental Comércio de Containers LTDA, para compra e instalação de sistemas de contentores soterrados.
A representação inclui Cascavel e Guarapuava como representados e as três empresas participantes da licitação como interessadas. O TCE-PR determinou a realização de Citação aos representados e Intimação das interessadas por meio de ofício com aviso de recebimento (AR). Os envolvidos tem o prazo de 15 dias, após receberem o AR, para apresentem a defesa em respostas às questões.
Irregularidades
Em dezembro de 2017, a Prefeitura de Guarapuava publicou o edital de licitação nº 18/2017, com a intenção de contratar uma empresa para a aquisição e instalação de 12 sistemas de lixeiras subterrâneas, pelo valor máximo global de R$ 854.240,04. A licitação foi firmada pelo valor de R$ 852.000,00. O contrato preve que o processo de instalação seria feito pela empresa que venceu a licitação. No entanto, funcionários da prefeitura fizeram parte do serviço de instalação.
O iPolítica publicou a matéria sobre o inquérito instaurado pelo MP no dia 4 de setembro. Até o momento, a Prefeitura de Guarapuava não se manifestou sobre o caso.
