Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal
06/11/2023 – 11:11:08
Redação
Na última semana o iPolítica divulgou o Projeto de Emenda a LOM 3/2023, de autoria do vereador Gilson da Ambulância (SD) e coautoria dos vereadores Cezinha Maluza (PODE), Wilson Anciutti (UB), Vardinho (CDN), Marcelinho (UB), Joel Barbosa (SD) e Paulo Lima (PODE). A proposta, que acrescenta à Lei Orgânica do Município emendas impositivas ao orçamento e garante 13° salário aos vereadores, está disponível no sistema legislativo da Câmara Municipal e pode ser acessada por qualquer cidadão.
Prova de que o Projeto de Emenda a LOM 3/2023 foi protocolado na Câmara Municipal
Porém, um dos vereadores que apoiou a proposta, ao ser confrontado pelo influencer Rodrigo do Agita por sua divulgação, reagiu com ameaças e negou seu envolvimento, sugerindo não ter conhecimento do projeto ou não ter assinado o documento.
Confira o projeto de emenda na íntegra aqui
“Boa tarde, meus amigos do Vila Nova. É com surpresa que eu vi agora uma postagem desse babaca desse Rodrigo [do Agita] aí que eu nem conheço, nunca tive contato com ele, nem quero conhecer. Pessoas de má índole, pessoas que não tem vergonha na cara de ficar usando o nome da gente nessas postagens. A maioria, acho que 100% do grupo que eu participo do Vila Nova aqui me conhece, a minha índole, meu trabalho, a minha vida, tanto social, quanto política, ou profissional, e em nenhum momento tive contato com [áudio censurado] e segunda-feira estarei entrando com uma representação contra ele no Ministério Público, na promotoria pública, e com processo contra esse blog que fica difamando as pessoas. Não tenho conhecimento dessa matéria e para minha surpresa que vi alguém postando agora aqui no grupo. Vocês me conhecem, sabem que eu não tenho essa prática de sem-vergonhice que tá esse [áudio censurado]”, dizia o áudio.
Após tomar conhecimento das ameaças, Rodrigo do Agita tentou contatar o vereador, possivelmente Cezinha Maluza, na Câmara Municipal para confirmar a veracidade da gravação. Sem sucesso, ele ligou para o legislador, que respondeu evasivamente antes de desligar o telefone.
“Rodrigo, em primeiro lugar eu quero que você entenda que pra você publicar uma coisa, primeiro você tem que ter uma certeza que fui eu que entrei com o pedido de […] você tem que checar as origens deste projeto, você tem que olhar o que você fala no seu programa e no teu blog”, foi a resposta.
Origens
A origem da polêmica está no Projeto de Emenda a LOM 3/2023, protocolado na Câmara Municipal no dia 27 de outubro deste ano pelo vereador Gilson da Ambulância. A proposta altera a Lei Orgânica do Município, uma espécie de Constituição Municipal, e inclui como lei a adoção de emendas impositivas ao orçamento e garante 13° salário aos vereadores.
Art. 4° que inclui o pagamento do 13° salário aos vereadores
Apesar de Gilson da Ambulância constar como autor do proposta, quando o Projeto de Emenda 3/2023 é analisado por completo, é possível identificar que ele foi coassinado por mais seis vereadores: Cezinha Maluza, Wilson Anciutti, Vardinho, Marcelinho, Joel Barbosa e Paulo Lima.
Prova de que o documento leva a assinatura de apoio de mais cinco vereadores além do autor
De acordo com o Art. 259 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o autor da proposta é aquele que assina primeiro, mas “as assinaturas que se seguem à do Autor serão consideradas de apoiamento, implicando na concordância dos signatários com o mérito da proposição subscrita”. Ou seja, os nomes dos vereadores que constam abaixo do nome de Gilson da Ambulância concordam com o projeto proposto e assinam demonstrando seu apoio aquela preposição.
Assinatura eletrônica no documento, provando sua veracidade e legitimidade
Diante desse contexto, surge a dúvida: o legislador que reclama de ter seu nome divulgado está enganando a população ao negar sua participação no projeto, ou está assinando documentos legislativos sem se dar ao trabalho de ler e compreender seu conteúdo?
