Foto: Divulgação/Dircom Câmara Municipal

06/11/2024 – 07:56:11

Redação

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 89/2024, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), que amplia o atendimento prioritário em supermercados para incluir novos grupos vulneráveis. O projeto foi votado em duas sessões consecutivas, realizadas na segunda-feira (04) e terça-feira (05), e agora segue para sanção do prefeito.

O PL 89/2024 propõe alterações na Lei Municipal 461/1994, que atualmente assegura atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e mulheres com crianças de colo. Com a atualização, esses direitos serão estendidos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), lactantes, pessoas obesas, doadores de sangue e indivíduos com mobilidade reduzida.

A justificativa do projeto destaca que a lei atual não acompanha as transformações sociais e as normas federais mais recentes, como a Lei 10.048/2000, que amplia o conceito de atendimento prioritário. Professora Terezinha enfatizou que a proposta visa alinhar a legislação local às diretrizes federais e garantir uma melhor assistência às necessidades da população de Guarapuava.

“Nosso objetivo é assegurar que esses grupos vulneráveis tenham acesso facilitado aos serviços em supermercados, com respeito e dignidade”, afirmou a vereadora durante a sessão.

O projeto traz inovações, como o mecanismo que permite o atendimento prioritário em qualquer caixa disponível, caso a fila dos caixas preferenciais esteja longa. A medida é especialmente voltada a pessoas com TEA, que podem enfrentar desconforto sensorial ao esperar em filas.

Além disso, os supermercados terão até 60 dias para atualizar as sinalizações de atendimento prioritário, evitando constrangimentos para aqueles que têm direito ao benefício.

O PL 89/2024 também faz referência a outras leis municipais que promovem inclusão e acessibilidade em Guarapuava, como a Lei 3.538/2023, que reconhece o uso do Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, e a Lei 3.586/2023, que institui o Dia das Pessoas com Deficiências Ocultas.