Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

07/06/2022 – 11:33:41

Redação

Nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e votação, o PL 45/2022, de autoria da Mesa Executiva da Casa, que tem por objetivo conceder auxílio-saúde aos servidores efetivos, e comissionados, que estão na ativa. O benefício não inclui vereadores, vereadoras e servidores que já estão aposentados.

“A gente já sabe que, há muito tempo, os funcionários fazem esse debate do auxílio-saúde. É um movimento importante [esse auxílio] até para ajudar nesse momento das dificuldades. É uma forma que a Câmara encontra de estar subsidiando e contribuindo para a saúde dos seus servidores do quadro ativo desta Casa”, pontuou a vereadora Cris Wainer (PT).

Segunda a justificativa do projeto, “oferecer um plano de saúde, através de auxílio, para o servidor, é uma maneira de diminuir os riscos de desenvolvimento de doenças que possam comprometer a sua capacidade e produtividade, pois o servidor passa a ter uma oferta constante de acompanhamento médico ao longo de sua vida”.

Na prática, o PL estabelece que os servidores receberão um auxílio monetário, “na forma de crédito em folha de pagamento, para fins de ressarcimento das despesas com plano de saúde complementar, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário”, que sofre variação de acordo com a idade do servidor, conforme a tabela abaixo.

Imagem: Reprodução

Os servidores que solicitarem o auxílio-saúde deverão comprovar que estão utilizando o valor para o pagamento de um plano de saúde, caso contrário, será necessário devolver os valores aos cofres públicos.

A vereadora Professora Terezinha (PT), chamou atenção para a descrição do projeto, que havia deixado uma dúvida em relação a quem teria o direito de receber o benefício. “Eu só tive conhecimento desse projeto hoje e eu fiquei com uma dúvida aqui no parágrafo único do artigo segundo, que diz assim ‘os familiares e agentes políticos’ […] eu fiquei na dúvida se aqui, quando fala de agentes políticos, está incluindo vereadores e vereadoras também”, questionou Professora Terezinha.

O presidente da Casa, João Napoleão (PODE), garantiu que o auxílio não inclui os vereadores e vereadoras e Professora Terezinha, dessa maneira, solicitou que o texto do projeto fosse adequado neste sentido, para garantir que o benefício não seria estendido aos legisladores.