19/06/2020 – 14:38:22
Redação
O Projeto de Lei Complementar 010/2020, enviado às pressas para a Câmara de Vereadores na tarde de ontem (18), autoriza a Prefeitura de Guarapuava a suspender os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do município, suas Autarquias e Fundações.
O documento indica o início para a suspensão da contribuição no dia 1º de março até o próximo dia 31 de dezembro. Entretanto, até o momento, o município vinha repassando normalmente as contribuições à GUARAPUAVA-PREV. Não havendo explicação, no projeto, se o valor empregado até o momento seria devolvido à Administração Municipal.
A medida foi aprovada, em dois turnos, pela maioria dos vereadores presentes na sessão virtual extraordinária desta sexta-feira (12). Foram 14 votos favoráveis e apenas cinco contrários à proposta que segue para a sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, os valores, que não serão recolhidos nos próximos seis meses, serão utilizados no pagamento do adicional de 13° devido aos servidores municipais e ao custeio de medidas de enfrentamento à Covid-19.
O SISPPMUG (Sindicato dos Servidores Públicos e Profissionais de Guarapuava) se posicionou contrário ao projeto, alegando que haverá “consequências graves a saúde do Instituto de Previdência de Guarapuava”. O Sindicato também afirmou que “o Projeto de Lei não demonstra a real necessidade de contenção de despesas por parte do município de Guarapuava”.
A vereadora Professora Terezinha (PT) também foi contra a proposta.
“Não é justo que neste momento, os servidores municipais, que já estão com o reajuste comprometido, tenham que arcar com mais este sacrifício, com mais este comprometimento da sua garantia da parte que compete à Administração Pública Municipal repassar para o Instituto [de Previdência]”, pontuou a vereadora.
Votação
Favoráveis – Celso Costa (CIDADANIA), Danilo Dominico (PODEMOS), Dognei (PDT), Elcio Melhem (PODEMOS), Germano Alves (PODEMOS), Gilson da Ambulância (SOLIDARIEDADE), João Napoleão (PODEMOS), Márcio Carneiro (CIDADANIA), Maria José (PODEMOS), Dedo (PSL), Pedro Moraes (PRB), Samuca (CIDADANIA), Valdemar Calixtro (PDT) e Vardinho (CIDADANIA).
Contrários – Luiz Juraski (PRB), Marcelinho (DEM), Professora Terezinha (PT), Professor Serjão (PDT), Jabur do Motocross (PMN) e Guto Klosowski (DEM).
